19/08/2026

Voo cancelado: direitos, assistência e provas importantes

Direitos do passageiro aéreo · 2026

Voo cancelado: direitos, assistência e provas importantes

Q: A empresa pode telefonar para confirmar o atestado?

A autenticidade pode ser verificada, observados sigilo médico e proteção de dados.

Q: A empresa precisa aplicar advertência antes?

Se a fraude for comprovada e grave, o TST admite justa causa sem gradação prévia.

Entenda o que pedir no aeroporto e como documentar as consequências do cancelamento.

O que pedir imediatamente

confirmação escrita do cancelamento e do motivo informado;
reacomodação, reembolso integral ou outra alternativa aplicável;
informações claras sobre o novo horário;
assistência compatível com o tempo de espera, quando devida.

Reacomodação e reembolso

A Resolução ANAC nº 400 assegura alternativas quando há cancelamento, interrupção do serviço ou atraso relevante. A escolha deve considerar se o passageiro ainda precisa chegar ao destino ou se a finalidade da viagem já foi perdida.

Aceitar um voo posterior não elimina automaticamente a possibilidade de apurar gastos adicionais. Do mesmo modo, receber alimentação ou hospedagem não equivale a renunciar a outros direitos.

Quais provas guardar

bilhete, reserva e cartão de embarque;
fotos do painel, das filas e dos horários;
mensagens, protocolos e declaração da companhia;
recibos de alimentação, transporte, hotel ou nova passagem;
prova de conexão, diária, evento ou compromisso perdido.

Quando o caso exige cautela

Mau tempo, fechamento do aeroporto e restrições de autoridade podem alterar o enquadramento. No Tema 1.417, o STF esclareceu que a suspensão nacional se refere às controvérsias ligadas a fortuito externo ou força maior previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, não abrangendo automaticamente falhas internas da empresa.

Precisa organizar o ocorrido?

Use a triagem informativa e reúna os documentos antes do contato.

Fazer triagem em 2 minutos

Fontes oficiais: ANAC — Passageiros · STF — Tema 1.417.

Luiz Fernando Pereira — advogado, OAB/SP 336.324. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.

Atestado médico falso dá justa causa? Saiba quando a acusação pode ser contestada

Leitura guiada 0%

Atestado médico e justa causa

Atestado médico falso dá justa causa?

Saiba quando a acusação pode ser contestada, o que a empresa precisa provar e quais documentos guardar.

Luiz Fernando Pereira OAB/SP 336.324 Atualizado em agosto de 2026 Conteúdo educativo

Resposta rápida

A falsificação ou adulteração comprovada de atestado pode ser considerada ato de improbidade e romper a confiança contratual. Mas a empresa precisa demonstrar a irregularidade e sua atribuição ao trabalhador. Erro de emissão, dúvida não esclarecida ou acusação sem prova não devem ser tratados automaticamente como fraude.

Regra e cautela

Quando o atestado pode levar à penalidade máxima?

Decisões trabalhistas reconhecem justa causa quando fica comprovado que o empregado falsificou, adulterou ou utilizou conscientemente documento médico falso. A conduta pode ser enquadrada como improbidade, pois atinge a confiança necessária à continuidade do contrato.

Isso não autoriza conclusões apressadas. A empresa deve verificar o documento, a origem da informação, o atendimento realizado e a participação do trabalhador. Rasura aparente, divergência cadastral ou dificuldade de confirmação não equivalem automaticamente à prova de fraude.

Distinção essencial: atestado falso é diferente de atestado verdadeiro com erro material, documento emitido por terceiro sem participação consciente do trabalhador ou ausência não coberta pelo período prescrito.

Toque para revelar

Quatro perguntas que mudam a análise

Abra cada cartão. O TST já manteve dispensas quando a falsidade foi comprovada e também mandou reavaliar casos em que a inocência foi demonstrada.

1 pergunta por vez

Teste rápido: a acusação está bem fundamentada?

Filtro educativo. Não substitui análise do caso concreto.

A empresa comprovou, com documento ou declaração do emissor, que o atestado é falso ou foi adulterado?

Existe indício claro de que o trabalhador sabia da irregularidade ou participou dela?

Houve chance de explicar os fatos antes da dispensa?

Há elementos que a empresa pode tentar usar como justa causa.

Isso não valida automaticamente a punição. Organize original, confirmação do emissor e linha do tempo.

O cenário é misto e exige organização da prova.

Pode haver dúvida sobre autoria, ciência ou apuração. Guarde o atestado, o envio e o comunicado.

Neste filtro inicial, a acusação parece frágil.

Suspeita sem confirmação ou falta de apuração enfraquecem a narrativa de fraude. Se a empresa falou em improbidade sem prova, o Tema 62 pode entrar na conversa.

Linha do tempo

Como reagir a uma acusação de atestado falso?

Marque o que já separou. O progresso fica salvo neste navegador.

1 Guarde o original. Não rasure, não plastifique e não altere o arquivo digital.
2 Peça confirmação ao emissor. Unidade, profissional ou plataforma podem fornecer declaração ou prontuário.
3 Preserve o envio. E-mail, protocolo, conversa ou sistema mostram data e forma de entrega.
4 Peça o motivo por escrito. O comunicado delimita qual falsidade foi atribuída.
5 Monte a linha do tempo. Atendimento, sintomas, emissão, entrega, questionamento e dispensa.
6 Evite confronto público. Comunicação objetiva e direito de defesa.

0 de 6 itens organizados

Comparar cenários

O Tema 62 do TST pode ser aplicado?

Quando a justa causa é fundada em improbidade e a acusação se revela judicialmente infundada, o precedente reconhece dano moral in re ipsa. Não basta divergência sobre dias de afastamento.

Falsidade comprovada

Pode configurar improbidade e justificar a ruptura imediata, conforme a gravidade.

Improbidade não comprovada

Pode levar à reversão e, na hipótese do Tema 62, à reparação moral.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre atestados

Atestado rasurado é sempre falso?

Não necessariamente. A rasura exige verificação da origem e da autoria. O profissional emissor e o prontuário podem esclarecer se houve erro material ou adulteração.

A empresa pode telefonar para confirmar o atestado?

A autenticidade pode ser verificada, mas devem ser observados sigilo médico, proteção de dados e limitação das informações necessárias. Diagnóstico não deve ser exposto indevidamente.

A empresa precisa aplicar advertência antes?

Quando a fraude é comprovada e suficientemente grave, decisões do TST admitem justa causa sem gradação prévia. Isso não dispensa a prova robusta.

Atestado verdadeiro entregue fora do prazo vira falso?

Não. Entrega tardia e falsidade são questões diferentes. A consequência depende das regras aplicáveis, da possibilidade de entrega e da comunicação realizada.

Leitura relacionada

Guia completo sobre reversão da justa causa

O artigo-pilar explica proporcionalidade, imediatidade, dupla punição, efeitos rescisórios e os Temas 62 e 71 do TST.

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Luiz Fernando Pereira

Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 336.324, com atuação em Direito do Trabalho e atendimento em São Paulo/SP.

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Fontes oficiais

Referências consultadas

Última revisão: 21 de agosto de 2026. Informações gerais, sem substituir orientação individualizada.

Justa causa por improbidade: acusação de furto ou fraude pode gerar dano moral?

Acusação de improbidade

Justa causa por improbidade: acusação de furto ou fraude pode gerar dano moral?

Veja o que muda quando a empresa acusa o trabalhador de furto, fraude ou desonestidade e não consegue provar, conforme o Tema 62 do TST.

Por Luiz Fernando PereiraAdvogado • OAB/SP 336.324Atualizado em agosto de 2026Conteúdo educativo

Resposta rápida

O Tema 62 do TST estabelece que a reversão da justa causa baseada em alegação de ato de improbidade que se revela judicialmente infundada ou não comprovada gera reparação civil por dano moral in re ipsa. A tese é específica: não transforma toda reversão de justa causa em dano moral automático.

Acusação grave

O que significa improbidade no contrato de trabalho?

O artigo 482, alínea “a”, da CLT prevê o ato de improbidade como hipótese de justa causa. Na prática, a expressão aparece em acusações de furto, fraude, adulteração de documento, desvio de valores, manipulação de sistemas ou outra conduta apontada como desonesta.

Por atingir diretamente a honra e a confiança profissional, a acusação exige cuidado probatório. Suspeita, diferença de caixa ou acesso a determinado local não demonstram, isoladamente, autoria e intenção. O conjunto dos fatos precisa ser examinado.

Questão central: não basta verificar se houve alguma irregularidade. É necessário analisar quem praticou o ato, como ele ocorreu, qual era a intenção e se a empresa preservou elementos confiáveis.

Precedente vinculante

O que decidiu o TST no Tema 62?

O Tribunal Superior do Trabalho fixou a tese de que a reversão judicial da justa causa baseada em alegação de improbidade, quando a acusação se revela infundada ou não comprovada, enseja reparação civil por dano moral in re ipsa.

Isso significa que, na hipótese delimitada pelo precedente, o dano decorre da própria acusação grave não sustentada em juízo. Ainda assim, o trabalhador precisa demonstrar que a justa causa foi efetivamente fundamentada em improbidade e que a acusação foi afastada judicialmente por ser infundada ou não provada.

O Tema 62 alcança

Justa causa por improbidade judicialmente infundada ou não comprovada.

O Tema 62 não diz

Que qualquer reversão, por qualquer motivo, sempre gera indenização automática.

Análise probatória

Que elementos costumam ser importantes?

Comunicado de dispensa

Mostra o fato atribuído, a data e o enquadramento usado pela empresa.

Imagens e registros

Vídeos, acessos e logs precisam ser íntegros, contextualizados e relacionados à autoria.

Inventário e caixa

Diferenças numéricas exigem verificação do procedimento e das pessoas com acesso.

Sindicância

Relatos, documentos e oportunidade de explicação ajudam a avaliar a confiabilidade da apuração.

Mensagens

Conversas contemporâneas podem mostrar ordens, autorizações, dúvidas e versões dos envolvidos.

Divulgação da acusação

Quem tomou conhecimento, como a informação circulou e quais consequências ocorreram podem ser relevantes.

Proteção imediata

O que o trabalhador deve fazer?

Guardar o comunicado e pedir cópia de documentos assinados.
Anotar a sequência dos fatos e quem participou da apuração.
Preservar mensagens, escalas, acessos e comprovantes que expliquem sua atuação.
Registrar nomes de pessoas que conhecem o procedimento de caixa, estoque ou sistema.
Evitar acusações públicas contra colegas ou gestores.
Não produzir documento novo como se fosse contemporâneo ao fato.
Verificar se boletim de ocorrência, sindicância ou processo criminal foram mencionados.

O processo trabalhista e eventual investigação criminal possuem finalidades e regras próprias. A estratégia deve considerar as duas frentes quando ambas existirem.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre improbidade e dano moral

A empresa precisa ter boletim de ocorrência para demitir?

O boletim não é requisito automático para toda dispensa. Sua existência também não prova, por si só, autoria ou culpa. A validade da justa causa depende do conjunto probatório.

Se fui absolvido criminalmente, a justa causa cai?

Depende do fundamento da absolvição e da relação entre os fatos analisados. As esferas podem ter critérios distintos, embora determinadas conclusões criminais produzam efeitos relevantes.

A acusação precisa ser divulgada para haver dano moral?

O Tema 62 reconhece dano moral in re ipsa na hipótese específica da tese. A forma de divulgação pode influenciar outros aspectos e a extensão da reparação.

Qualquer acusação de erro é improbidade?

Não. Improbidade está associada à desonestidade. Falha operacional, engano ou descumprimento sem intenção fraudulenta exigem enquadramento próprio.

Luiz Fernando Pereira

Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 336.324, com atuação em Direito do Trabalho e atendimento em São Paulo/SP. Produz conteúdo jurídico em linguagem clara, com fontes oficiais e análise individualizada.

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Referências consultadas

Última revisão jurídica e editorial: 19 de agosto de 2026. Este material apresenta informações gerais e não substitui orientação jurídica individualizada.

Abandono de emprego: a empresa precisa esperar 30 dias para aplicar justa causa?

Abandono de emprego e justa causa

Abandono de emprego: os 30 dias, o ânimo de não voltar e a prova

A CLT não fixa prazo. O TST exige ausência injustificada e animus abandonandi. Entenda a Súmula 32, o Tema 226 e o que descaracteriza a justa causa.

Por Luiz Fernando Pereira Advogado • OAB/SP 336.324 Atualizado em agosto de 2026 Conteúdo educativo

Resposta rápida

Abandono de emprego (art. 482, alínea “i”, da CLT) exige dois elementos ao mesmo tempo: ausência injustificada, em regra por 30 dias, e intenção de não retornar. Só o número de faltas não basta. Ação ajuizada cedo, busca de benefício no INSS, atestado contemporâneo ou limbo previdenciário podem afastar o ânimo de abandonar.

Distinção essencial

O que a empresa precisa provar?

A CLT menciona abandono, mas não define quantidade de dias. A jurisprudência do TST preenche esse espaço com dois requisitos simultâneos. O ônus é da empresa, por se tratar de fato que restringe direitos rescisórios e confronta a presunção de continuidade do emprego (Súmula 212 do TST e art. 818, II, da CLT).

Elemento objetivo

Ausência injustificada e prolongada. O parâmetro usual é de 30 dias consecutivos.

Elemento subjetivo

Animus abandonandi: a intenção de não mais retornar, ainda que demonstrada por condutas.

Menos de 30 dias

Pode bastar se o ânimo for claro, como novo emprego ou recusa expressa de retorno.

Mais de 30 dias

Pode não bastar se houver doença, limbo previdenciário, ação imediata ou tentativa de voltar.

Não confundir com abandono de posto. Deixar o plantão e se recusar a voltar no mesmo dia tende a ser analisado como indisciplina (art. 482, “h”), não como abandono de emprego.

Precedente do TST

Súmula 32 e Tema 226: o que mudou em 2025?

A Súmula 32 do TST cuida especialmente do retorno após o fim do benefício previdenciário:

Texto da Súmula 32. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

Em 22 de agosto de 2025, o Tribunal Pleno do TST reafirmou essa tese no Tema 226 (IRR). O acórdão foi publicado em 1º de setembro de 2025. É o precedente a citar em casos de alta do INSS, ausência de retorno e alegação de limbo previdenciário.

Cessou o benefício e não houve retorno

Sem justificativa em 30 dias, a Súmula 32 e o Tema 226 autorizam a presunção de abandono. A empresa ainda deve organizar a linha do tempo e, de preferência, a convocação para retorno.

Busca de novo benefício ou ação contra o INSS

Pedido de restabelecimento, ação previdenciária ou doença que compromete discernimento ou mobilidade costumam elidir o animus. O TST já registrou presunção de ausência de intenção de abandonar nessas hipóteses.

Como os tribunais decidem

Julgados que separam abandono de mera ausência

Situação	Tendência	Por quê
Ação trabalhista ajuizada antes dos 30 dias	Afasta abandono	A 8ª Turma do TST manteve TRT-2: último dia em 28/2/2024 e ação em 13/3/2024 (AIRR 1000379-39.2024.5.02.0312, set/2025).
Alta do INSS + 30 dias sem retorno nem justificativa	Presunção de abandono	Súmula 32 reafirmada pelo Tema 226/IRR (Pleno, ago/2025).
Gestante convocada, sem justificativa contemporânea	Pode manter justa causa	TRT-4 e decisão de 2026 no ES: gravidez não impede abandono se a ausência e o ânimo estão comprovados.
Assédio ou ambiente hostil	Pode virar rescisão indireta	84ª VT/SP (ago/2026): ausência após ofensas reiteradas não foi tratada como abandono.
Deixar o plantão e ir ao bar	Indisciplina, não abandono	3ª Turma do TST (jul/2026): recusa de retorno no mesmo dia rompeu a fidúcia pelo art. 482, “h”.

A discussão no TST frequentemente esbarra na Súmula 126: se o TRT já fixou o fato (houve ou não ânimo), o recurso de revista não reabre a prova. Por isso a documentação contemporânea importa mais do que a tese genérica.

Filtro educativo

Teste rápido: há abandono neste cenário?

Não substitui análise do caso e não promete resultado.

Houve ausência injustificada de cerca de 30 dias, sem atestado contemporâneo?

Existe sinal de que a pessoa não queria voltar (silêncio após convocação, novo emprego, recusa expressa)?

Houve ação trabalhista rápida, pedido no INSS, doença grave ou tentativa de retorno?

Neste filtro, a empresa pode tentar sustentar abandono.

Ainda assim precisa da linha do tempo, da convocação e da prova do ânimo. Gravidez ou doença só mudam o quadro se estiverem documentadas na época das faltas.

O cenário é misto.

Pode haver ausência longa e, ao mesmo tempo, fato que enfraquece o animus. Separe convocações, atestados e a data da ação ou do pedido no INSS.

Neste filtro, a tese de abandono parece frágil.

Ação imediata, limbo previdenciário ou justificativa de saúde costumam elidir a intenção de não voltar. A discussão pode se deslocar para desídia, limbo ou dispensa imotivada.

Organização prática

O que preservar?

Comunicado de justa causa, TRCT e datas das faltas.
Cartas, AR, telegrama, e-mail ou WhatsApp convocando o retorno.
Atestados, alta do INSS, pedidos de benefício e ações previdenciárias.
Protocolo da reclamação trabalhista, se ajuizada no período das faltas.
Tentativas de retorno, recusa da empresa ou exame ocupacional.
Prova de novo emprego, se for essa a tese da empresa.

0 de 6 itens organizados

A empresa precisa mandar carta com AR?

O texto atual da Súmula 32 não exige notificação formal. Mesmo assim, os acórdãos continuam valorizando a convocação para retorno ou justificativa. WhatsApp ajuda; AR ou telegrama continua mais seguro para provar ciência.

Súmula 73 do TST

Justa causa no curso do aviso-prévio, salvo abandono de emprego, anula o aviso. Abandono tem tratamento próprio nesse verbete.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre abandono de emprego

15 dias de falta já configuram abandono?

Em regra, não. O parâmetro do TST é de 30 dias, salvo prova clara do ânimo de não retornar antes disso.

Gestante pode ser demitida por abandono?

A gravidez não impede, por si só, o reconhecimento do abandono. Decisões recentes mantiveram a justa causa quando a ausência e a falta de justificativa contemporânea ficaram comprovadas. Atestado apresentado só depois da rescisão costuma ser frágil.

Entrar com ação em menos de 30 dias afasta o abandono?

Pode afastar o elemento subjetivo. O TST já manteve decisão em que a ação, proposta poucos dias após a última jornada, contradizia o ânimo de abandonar.

Alta do INSS e não retorno geram justa causa automática?

Há presunção pela Súmula 32 e pelo Tema 226, se não houver justificativa. Pedido de restabelecimento, doença grave ou recusa da empresa em readmitir podem mudar a análise.

Abandonar o posto no mesmo dia é abandono de emprego?

Em regra, não. A jurisprudência trata essa hipótese como indisciplina ou insubordinação, e não como o abandono do art. 482, “i”.

Luiz Fernando Pereira

Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 336.324, com atuação em Direito do Trabalho e atendimento em São Paulo/SP.

Canais de conteúdo

Fontes oficiais

Referências consultadas

CLT compilada — artigo 482, alínea “i”.
Súmula 32 do TST — abandono após cessação de benefício.
Tema 226 (IRR) do TST — reafirmação da Súmula 32, julgado em 22/8/2025, publicado em 1º/9/2025.
TST, 8ª Turma, AIRR 1000379-39.2024.5.02.0312, rel. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 23/9/2025.
Súmulas 73, 126 e 212 do TST.

Última revisão jurídica e editorial: 21 de agosto de 2026. Informações gerais, sem substituir orientação individualizada.

Temas

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