Voo cancelado: direitos, assistência e provas importantes
Entenda o que pedir no aeroporto e como documentar as consequências do cancelamento.
O que pedir imediatamente
- confirmação escrita do cancelamento e do motivo informado;
- reacomodação, reembolso integral ou outra alternativa aplicável;
- informações claras sobre o novo horário;
- assistência compatível com o tempo de espera, quando devida.
Reacomodação e reembolso
A Resolução ANAC nº 400 assegura alternativas quando há cancelamento, interrupção do serviço ou atraso relevante. A escolha deve considerar se o passageiro ainda precisa chegar ao destino ou se a finalidade da viagem já foi perdida.
Aceitar um voo posterior não elimina automaticamente a possibilidade de apurar gastos adicionais. Do mesmo modo, receber alimentação ou hospedagem não equivale a renunciar a outros direitos.
Quais provas guardar
- bilhete, reserva e cartão de embarque;
- fotos do painel, das filas e dos horários;
- mensagens, protocolos e declaração da companhia;
- recibos de alimentação, transporte, hotel ou nova passagem;
- prova de conexão, diária, evento ou compromisso perdido.
Quando o caso exige cautela
Mau tempo, fechamento do aeroporto e restrições de autoridade podem alterar o enquadramento. No Tema 1.417, o STF esclareceu que a suspensão nacional se refere às controvérsias ligadas a fortuito externo ou força maior previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, não abrangendo automaticamente falhas internas da empresa.
Precisa organizar o ocorrido?
Use a triagem informativa e reúna os documentos antes do contato.
Fazer triagem em 2 minutosLuiz Fernando Pereira — advogado, OAB/SP 336.324. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.
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