Tributação para Médicos • Atualizado em 06/10/2025 • Leitura: 10–15 min

Médico PJ: Simples x Presumido x Lucro Real — qual regime paga menos? (com simulador 2025)

Resumo rápido: • Se a sua folha/pro-labore (12 meses) é ≥ 28% da receita, o Simples (Anexo III) costuma vencer. • Com folha baixa, Lucro Presumido pode ficar melhor. • Em margem apertada e com despesas altas/créditos de PIS/Cofins, o Lucro Real tende a ser mais eficiente. Use o simulador abaixo e sempre valide com contabilidade/jurídico.

Sumário

• 1) Simulador (compare agora)
• 2) Regimes explicados de forma simples
• 3) Fator R e estratégias seguras
• 4) ISS, retenções e NFS-e (evite glosas)
• 5) Contratos com hospitais e convênios (blindagem)
• 6) Perfis típicos: qual tende a pagar menos
• 7) FAQ
• 8) Consulta e implantação

1) Simulador: Simples x Presumido x Lucro Real

Estimativa educativa mensal (não substitui cálculo oficial). Preencha e clique em Calcular.

Dados de entrada

Receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12)

Usada para alíquota do Simples e para o fator R.

Receita média mensal

ISS do município (%)

Folha + pró-labore (mês)

Conta no fator R do Simples.

Margem de lucro estimada (%)

Despesas dedutíveis (mês) — além da folha

Crédito PIS/Cofins no Real (%)

Clínicas com insumos/custos relevantes podem ter créditos maiores.

Resultado (estimativa mensal)

Regime	Impostos	Alíquota efetiva
Simples	—	—
Lucro Presumido	—	—
Lucro Real	—	—

Importante: não considera diferencial de alíquotas estaduais, incentivos municipais, CPRB, regimes especiais, retenções por tomadores fora do seu município, nem reflexos previdenciários do pró-labore. Use para direcionar a estratégia e validar com números reais.

2) Regimes explicados de forma simples

Simples Nacional (saúde)

• Alíquota depende da RBT12 (últimos 12 meses) e do fator R.
• Se folha ÷ RBT12 ≥ 28% ⇒ Anexo III (normalmente melhor). Abaixo ⇒ Anexo V.
• Ótimo para consultórios/clinicas com equipe efetiva e organização.

Lucro Presumido

• Base “presumida” de IRPJ/CSLL: 32% da receita.
• PIS/Cofins cumulativos: 0,65% e 3% sobre a receita.
• Adicional de IRPJ (10%) sobre base mensal que excede ~R$ 20 mil.
• ISS conforme município (geralmente 2% a 5%).

Lucro Real

• Tributa o lucro efetivo (receita − custos − despesas dedutíveis).
• PIS 1,65% e Cofins 7,6% com créditos sobre insumos/custos.
• Tende a ser melhor quando a margem é baixa e há despesas e créditos relevantes.

3) Fator R e estratégias seguras

Fator R = (folha dos últimos 12 meses ÷ RBT12) × 100. Se for ≥ 28%, a atividade, em regra, vai para o Anexo III. O simulador estima com folha mensal × 12.

• Pró-labore coerente com o mercado ajuda o fator R e reduz risco de autuação.
• Vincule CLT e prestadores à atividade fim (nada de “folha artificial”).
• Documente cargos, jornadas e controles — compliance vale mais que 1 ponto de alíquota.

Mudanças perto da virada do ano devem ser planejadas (opção ao Simples, reenquadramento, RBT12 e contratos). Montamos cronograma e documentação.

4) ISS, retenções e NFS-e (evite glosas)

• ISS: verifique a alíquota do município onde o serviço é prestado (2% a 5%).
• NFS-e correta: CNAE/LC 116 adequados, descrição do serviço e regime informado.
• Retenções por tomadores: contratos com hospitais/convênios devem prever responsabilidade e repasse. Guarde os comprovantes.
• Pró-labore: valor compatível impacta previdência e fator R.

5) Contratos com hospitais e convênios (blindagem)

• Objeto claro e aderente ao CNAE/LC 116 da NFS-e.
• Cláusulas de retenção, responsabilidade tributária e compliance definidas (evita “empurrar” imposto indevido).
• LGPD em saúde: dados de pacientes exigem adequação contratual.
• Equipe/rateio: acordos de repasse e governança (evita conflitos e passivos).

6) Perfis típicos: qual tende a pagar menos

Consultório/Clínica próprios

Faturamento recorrente e possibilidade de folha ≥ 28%. Em geral, Simples (Anexo III) com boa governança.

Plantões e equipes

Contratos com hospitais via nota fiscal (evitar RPA), folha reduzida. Normalmente Presumido, mas compare com Simples V.

Projetos em expansão

Investimento em equipes/insumos; margem menor; créditos de PIS/Cofins. Muitas vezes Lucro Real é competitivo.

7) Perguntas frequentes

Sou autônomo. Abrir PJ compensa?

Geralmente sim, pois viabiliza regimes mais econômicos e contratos com convênios/hospitais. Simule e valide com contabilidade.

No Presumido sempre é 32%?

Para serviços médicos, a base presumida de IRPJ/CSLL é 32% da receita. Sobre a receita incidem PIS/Cofins cumulativos (0,65% e 3%).

Quando o Lucro Real vale a pena?

Quando a margem é baixa e há créditos de PIS/Cofins e despesas dedutíveis relevantes. Em clínicas maiores, costuma ser competitivo.

O que mais derruba médicos no ISS?

Descrição errada do serviço na NFS-e, contratos sem cláusulas de retenção, e falhas de compliance (ausência de comprovantes).

Quer um diagnóstico tributário para médico/clínica? Falar no WhatsApp

8) Consulta jurídica e implantação

• Escolha do regime e cronograma (opção Simples, reenquadramento, abertura ou migração).
• Contratos, NFS-e, retenções e compliance (fluxos e checklists).
• Blindagem com convênios/hospitais e LGPD em saúde.

Fale agora: WhatsApp (11) 98599-5510 • drluizfernandopereira@yahoo.com.br

© 2025 • Luiz Fernando Pereira • OAB/SP 336.324 • Conteúdo informativo; não substitui parecer específico.

Anulação de questões e revisão de gabarito (2025): quando o Judiciário intervém, erro material, espelho, bibliografia e modelos por banca

Concursos Públicos • Atualizado em 30/09/2025 • Leitura: ~12–16 min

Anulação de questões e revisão de gabarito (2025): quando o Judiciário intervém, erro material × mérito, espelho e publicidade das fontes

Por Luiz Fernando Pereira — Advogado (OAB/SP 336.324). Concursos públicos • direito administrativo • recursos de prova.

Contato: WhatsApp (11) 98599-5510 • drluizfernandopereira@yahoo.com.br

Resumo rápido: o STF (Tema 485) limita o controle ao que é objetivo: erro material, violação ao edital/bibliografia, contradição lógica ou falta de plausibilidade técnica mínima. Em discursivas, exija espelho e motivação.

Sumário

• 1. Quando o Judiciário intervém (Tema 485/STF)
• 2. Erro material × mérito da banca
• 3. Espelho de correção e motivação
• 4. Publicidade da bibliografia e data de corte
• 5. Mapa prático (pode × não pode)
• 6. Modelos por banca
• 7. Roteiro do recurso (template)
• 8. Vias judiciais: MS × ação ordinária
• 9. Erros comuns da banca
• 10. FAQ
• 11. Atendimento
• Fontes

1) Quando o Judiciário intervém (controle de legalidade e razoabilidade)

Tema 485/STF: controle judicial do concurso é de legalidade/razoabilidade. Não há substituição da banca no mérito. Intervenção quando houver erro material, violação ao edital/bibliografia, contradição lógica ou falta de plausibilidade mínima.

Como usar: descreva o vício objetivo, cite fonte primária e peça anulação/retificação com atribuição de pontos conforme o edital.

2) Erro material × mérito da banca (diferença prática)

Tipo	Exemplos	Prova forte	Tendência
Erro material	Duas corretas/nenhuma; cálculo errado; contradição ao edital/manuais; anacronismo normativo.	PDF oficial (lei/manual), errata, cronologia normativa.	Anulação/retificação
Mérito	Opção metodológica plausível; doutrina divergente.	Doutrina/precedentes (auxiliam, mas não bastam).	Sem intervenção

3) Espelho de correção e motivação

Sem espelho/planilha (itens, pesos, fundamentos e abatimentos) não há contraditório eficaz. Requeira espelho completo e, se negado, peça reabertura do prazo recursal.

Checklist do espelho

• Itens/competências e pesos;
• Fundamentos esperados por tópico;
• Abatimentos com justificativa;
• Notas parciais, total e identificação do avaliador.

4) Publicidade da bibliografia e data de corte

Bibliografia e normas devem ser anteriores à prova e publicadas. Cobrar norma posterior ou contrariar fonte expressa do edital viola vinculação e isonomia.

Pro tip: anexe PDF do edital e da fonte oficial com marcação de página/versão.

5) Mapa prático (pode × não pode)

Situação	Base	Prova útil	Tendência
Duas corretas/nenhuma	Legalidade/razoabilidade	Quadro comparado + fonte	Anular
Gabarito contra edital/bibliografia	Vinculação ao edital	Edital + manual/lei	Retificar ou anular
Norma pós data de corte	Isonomia/segurança	Linha do tempo	Anular
Discursiva sem espelho	Motivação/publicidade	Pedido + negativa	Nova correção

6) Modelos por banca (copiar/colar)

6.1 FGV — duas alternativas corretas

Assunto: Recurso – Prova Objetiva – Questão nº ___ (FGV)
1) Edital (item ___, pág. ___) — bibliografia/data de corte [__].
2) Vício: duas alternativas corretas, violando legalidade e vinculação ao edital.
3) Provas: PDF oficial [lei/manual], p. ___; quadro comparativo (anexo).
4) Pedido: ANULAÇÃO da questão e atribuição de pontos, conforme edital.

6.2 Cebraspe — gabarito contraria manual/lei do edital

Assunto: Recurso – Questão nº ___ (Cebraspe)
1) Edital (item ___) indica [manual/lei] como referência.
2) Vício: gabarito contraria a fonte oficial.
3) Provas: edital (p. __) + PDF oficial (p. __).
4) Pedido: RETIFICAÇÃO para [alternativa __] ou ANULAÇÃO.

6.3 FCC — norma posterior à data de corte

Assunto: Recurso – Questão nº ___ (FCC)
1) Data de corte: [__] (edital item ___).
2) A questão exige norma posterior (___/___/____) — ofensa à isonomia.
3) Provas: linha do tempo normativa + edital.
4) Pedido: ANULAÇÃO com pontuação a todos.

6.4 Discursiva — ausência de espelho/motivação

Assunto: Recurso – Prova Discursiva – Espelho/Motivação
1) Edital prevê recurso; é imprescindível espelho (itens, pesos, abatimentos).
2) Vício: ausência/insuficiência de motivação.
3) Pedido: fornecimento do espelho completo e reabertura do prazo; subsidiariamente, nova correção motivada.

7) Roteiro do recurso (template)

Roteiro rápido

1. Regra do edital (item/página/data de corte);
2. Vício objetivo (erro/violação/anacronismo);
3. Prova primária (PDF oficial, errata);
4. Pedido (anular/retificar + pontos conforme edital).

Template universal

Assunto: Recurso contra Questão nº ___ / Gabarito
1) Edital (item ___, pág. ___) — bibliografia/data de corte: [__].
2) Vício: [erro material / afronta ao edital / anacronismo / contradição].
3) Provas: [PDF oficial X, p. __; edital, p. __; errata].
4) Pedido: [ANULAÇÃO/RETIFICAÇÃO] + pontos conforme edital; publicação de motivação/espelho.

8) Vias judiciais: Mandado de Segurança × Ação ordinária

Mandado de Segurança (MS)

• Prova pré-constituída (edital, PDFs oficiais, negativa de espelho);
• Urgência para não perder etapas;
• Pedidos: anulação/retificação, exibição de espelho, manutenção no certame.

Ação ordinária

• Se precisar produção de prova (perícia de conteúdo; oitiva de elaboradores);
• Estruture em legalidade, vinculação ao edital e motivação.

9) Erros comuns da banca (ataque rápido)

• Questão com duas corretas/nenhuma → peça anulação.
• Gabarito que contraria bibliografia do edital → retificação/anulação.
• Norma posterior à data de corte → anulação.
• Discursiva sem espelho/motivação → exigir espelho e reabertura do prazo.

• Anexe PDFs oficiais;
• Cite página/versão do documento;
• Texto objetivo: vício → prova → pedido;
• Respeite prazo/forma do edital.

10) FAQ

“Doutrina dividida” anula questão?

Em regra, não. Divergência doutrinária é mérito. Busque vício objetivo (erro/violação ao edital).

Quem recebe os pontos em anulação?

Conforme edital; comumente, todos recebem. Em retificação, as regras variam.

Posso pedir vista do caderno e do espelho?

Sim. Transparência e motivação mínima são pressupostos do contraditório.

E se a banca ignorar meu recurso?

Guarde o protocolo e avalie MS para garantir análise e preservar etapas.

Precisa de ajuda com o recurso? Falar no WhatsApp

11) Atendimento jurídico especializado

Recursos (objetiva/discursiva), vista de espelho, MS e ações — carreiras policiais, fiscais, administrativas e jurídicas.

• Recurso técnico com fontes oficiais e modelo por banca;
• Espelho/motivação e reabertura de prazo;
• Tutelas para preservar etapas e classificação.

Fale agora: WhatsApp (11) 98599-5510 • drluizfernandopereira@yahoo.com.br

© 2025 • Luiz Fernando Pereira • OAB/SP 336.324 • Atendimento online em todo o Brasil • Escritório em São Paulo/SP

Fontes e leitura complementar

• STF — Tema 485 (controle judicial em concursos: legalidade/razoabilidade).
• Editais e manuais oficiais de bancas (FGV, Cebraspe, FCC, IBFC, IDECAN).
• Normas técnicas/regulamentos citados no programa das provas.

Ao publicar, acrescente os links oficiais (PDFs). Ajuda na transparência e no SEO (E-E-A-T).

↑ Voltar ao topo