Como clínicas médicas podem reduzir legalmente os impostos federais sobre procedimentos.
O Superior Tribunal de Justiça pacificou o Tema 217: parte do faturamento das clínicas pode ser tratada como “serviços hospitalares”, com base de cálculo menor para IRPJ e CSLL. Isso significa pagar menos imposto sobre procedimentos estruturados e, em muitos casos, recuperar valores dos últimos 5 anos.
A maioria das clínicas tributa 100% da receita à base de 32% (IRPJ + CSLL) como serviço comum. O Tema 217 permite segregar os procedimentos que exigem estrutura técnica e aplicar sobre essa parte uma base reduzida (8% e 12%), dentro da lei e com respaldo do STJ.
Como funciona, em linguagem simples
A Lei nº 9.249/95 permite base de cálculo menor para serviços hospitalares. O STJ, no Tema 217, esclareceu que essa expressão abrange não só grandes hospitais, mas também empresas médicas que:
- realizam procedimentos diretamente ligados à assistência à saúde do paciente;
- utilizam estrutura técnica diferenciada (equipamentos, sala preparada, protocolos, equipe treinada);
- atuam na própria clínica ou em centro cirúrgico/hospital parceiro, assumindo responsabilidade técnica.
Separar consultas simples dos procedimentos estruturados na contabilidade e no faturamento.
Contrato social, CNAEs corretos, notas fiscais, laudos, fotos, contratos com hospitais, protocolos.
Base menor de IRPJ/CSLL apenas sobre a parte elegível, com apoio técnico do contador e jurídico.
Identificar pagamentos a maior e, se cabível, buscar restituição ou compensação.
O entendimento do STJ no Tema 217 (recursos repetitivos) vincula os tribunais inferiores. A equiparação depende da natureza do serviço (assistência à saúde com maior complexidade), da efetiva estrutura disponibilizada e da regularidade formal da pessoa jurídica.
- Fundamento central: art. 15, §1º, III, "a" e art. 20, Lei 9.249/95.
- Não alcança consultas simples, serviços meramente administrativos ou receitas estranhas à atividade médica.
- Documentação robusta reduz significativamente o risco em fiscalização ou discussão judicial.
Quem tem boa chance de se beneficiar?
O Tema 217 costuma ser especialmente relevante para clínicas e sociedades médicas que:
- estão (ou podem migrar) para o regime de Lucro Presumido;
- realizam procedimentos com estrutura técnica (cirurgias, laser avançado, sedação, endoscopia, etc.);
- possuem CNPJ regular, contrato social atualizado, CNAEs compatíveis e notas fiscais corretas;
- atuam em especialidades como oftalmo, dermato com procedimentos, plástica, otorrino, ortopedia, anestesia, gineco-obstetrícia, odontologia cirúrgica, entre outras com atos complexos;
- têm percentual relevante do faturamento vindo de procedimentos estruturados, não só de consulta.
Responda mentalmente:
- Realizamos procedimentos que exigem estrutura técnica diferenciada?
- Temos CNPJ, CNAEs e notas que refletem esses procedimentos?
- Conseguimos provar a estrutura (contratos, fotos, protocolos, equipe, equipamentos)?
- Esses procedimentos representam parte importante da receita mensal?
Marque abaixo e veja, em segundos, um indicativo do potencial da tese na sua clínica (resultado meramente informativo).
Simulador rápido de economia potencial
Considere apenas o faturamento mensal com procedimentos estruturados. O resultado é estimativo, mas mostra a ordem de grandeza da oportunidade.
Quando o Tema 217 provavelmente não se aplica
Transparência total: em alguns cenários, insistir na tese aumenta risco sem ganho efetivo. Em geral, a equiparação não faz sentido quando:
- a clínica fatura quase tudo apenas com consultas simples;
- não há qualquer estrutura técnica diferenciada (equipamentos, sala, equipe, protocolos);
- os CNAEs e notas fiscais não dialogam com os procedimentos pretendidos;
- há histórico relevante de informalidade ou inconsistências graves na documentação.
Se este é o seu caso, o primeiro passo é organizar a base fiscal. Depois, reavaliar a viabilidade da tese.
Perguntas frequentes
Peça uma pré-análise séria da sua clínica
Se sua clínica realiza procedimentos estruturados, vale testar com dados reais. Uma pré-análise bem feita mostra se o Tema 217 se aplica ao seu caso e qual o potencial de economia e recuperação.
Quero avaliar se minha clínica pode reduzir impostos federais
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