Quem Sofre um Acidente Vascular Cerebral (AVC) tem Direito a Auxílio-doença ou Aposentadoria?

Introdução

    O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é um evento que pode causar danos ao cérebro devido à interrupção do fluxo sanguíneo. Esse incidente frequentemente resulta em sequelas que afetam a fala ou a coordenação motora, levando a questionamentos sobre a possibilidade de solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez após um AVC. 

    Neste breve texto, esclareceremos os critérios necessários para a concessão desses benefícios, abordando os diferentes tipos de AVC, as potenciais incapacidades decorrentes e o papel fundamental da reabilitação profissional.

Requisitos para Receber Benefícios por Incapacidade: Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez

    Para ter acesso aos benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, é fundamental atender a certos requisitos essenciais:

    1. Incapacidade: As sequelas provocadas pelo AVC devem resultar em incapacidade para o trabalho.

    2. Qualidade de Segurado: É necessário manter a qualidade de segurado na data em que a incapacidade se inicia, ou seja, estar em dia com as contribuições para a Previdência Social.

    3. Cumprimento da Carência: A carência, que se refere ao número mínimo de contribuições realizadas antes da incapacidade, deve ser satisfeita. Para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, é necessário ter realizado pelo menos 12 contribuições.

Tipos de Acidente Vascular Cerebral (AVC)

    O AVC é classificado em três tipos principais:

1. AVC Isquêmico: É o tipo mais comum, correspondendo a 70-80% dos casos.

2. AVC Hemorrágico: Considerado o mais grave, ocorre devido a hemorragias intracerebrais ou subaracnoidais.

3. Ataque Isquêmico Transitório (AIT): Embora menos grave, seus sintomas podem se resolver em até 24 horas.

Incapacidade Durante a Recuperação

    A recuperação após um AVC é variável. Geralmente, quanto mais precoce for o início da reabilitação, maiores são as chances de sucesso. 

    Se problemas na fala e nas funções motoras persistirem por mais de seis meses, isso pode indicar uma incapacidade permanente, possibilitando a solicitação de aposentadoria por invalidez.

    Reabilitação Profissional

    Quando as sequelas são permanentes e impedem o retorno à profissão anterior, a reabilitação profissional pode ser uma alternativa. 

    Nesse contexto, o INSS pode auxiliar na transição para uma nova atividade compatível com as limitações impostas pelas sequelas.

    Qualidade de Segurado e Carência

    A verificação da qualidade de segurado no momento em que a incapacidade se inicia é fundamental. Isso inclui a confirmação das contribuições nos últimos 12 meses. 

    Quanto à carência, são necessárias 12 contribuições para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Consulta Médica necessária

    Diante de dúvidas quanto ao benefício, é aconselhável procurar um profissional médico para avaliar a extensão da incapacidade. Com um diagnóstico médico em mãos, será possível entrar com uma medida judicial adequada.

Conclusão

    Após sofrer um AVC, é possível buscar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, desde que se atendam aos requisitos de incapacidade, qualidade de segurado e carência. Cada situação é única, e uma análise médica e jurídica aprofundada é essencial para compreender os direitos e os procedimentos necessários. 

É possível a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

 A conversão de um auxílio-doença em aposentadoria por invalidez é uma possibilidade que muitos segurados do INSS consideram, especialmente quando enfrentam problemas de saúde que os impedem de trabalhar de forma permanente. 

No entanto, essa conversão nem sempre é vantajosa, e é importante entender como funciona o processo e as mudanças nas regras após a Reforma da Previdência (EC 103/2019).

Benefício Temporário: O auxílio-doença é um benefício temporário concedido pelo INSS quando um segurado está incapacitado para o trabalho devido a problemas de saúde. A duração desse benefício varia conforme a avaliação do perito médico do INSS e pode ser de alguns meses ou mais.

Conversão em Aposentadoria por Invalidez: Após receber o auxílio-doença por um período prolongado, muitos segurados buscam a conversão desse benefício em aposentadoria por invalidez. A aposentadoria por invalidez exige perícia médica apenas a cada 2 anos, o que pode parecer mais vantajoso em comparação com a necessidade de frequentes avaliações médicas para a prorrogação do auxílio-doença.

Mudanças após a Reforma da Previdência: Com a Reforma da Previdência de 2019, ocorreram mudanças nas regras para o cálculo da renda dos benefícios previdenciários, incluindo o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Agora, ambos os benefícios são calculados com base em 100% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994. No entanto, a aposentadoria por invalidez parte de uma base mais baixa (60% da média) e aumenta 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. 

A exceção ocorre se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, nesse caso, o benefício é calculado com base em 100% da média das contribuições.

Cálculo da Renda: É importante ressaltar que, em alguns casos, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode resultar em uma redução no valor do benefício. Portanto, se a principal motivação para a conversão for um possível aumento na renda, é aconselhável calcular a diferença antes de fazer o pedido.

Dica Importante: Se for comprovado que a data de início da incapacidade permanente (DII) ocorreu antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), é possível solicitar que o cálculo seja feito de acordo com as regras anteriores, o que pode ser mais vantajoso.

Como Requerer a Conversão: O pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode ser feito diretamente na via judicial, não sendo necessário um prévio requerimento administrativo. A comprovação da incapacidade permanente para o trabalho é essencial e pode ser feita por meio de exames e atestados médicos.

Em síntese, a conversão de um auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode ser uma opção viável, mas é importante avaliar cuidadosamente as mudanças nas regras de cálculo e considerar a data de início da incapacidade antes de fazer o pedido.

Consulte sempre um advogado.

Cardiopatia Crônica pode dar direito à Aposentadoria ou Auxílio-doença?

Introdução:

A cardiopatia crônica, classificada como CID I25, é uma condição cardíaca que pode afetar significativamente a capacidade de trabalho de uma pessoa. 

Diante disso, é crucial entender quando é possível obter benefícios por incapacidade do INSS, como a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária.

 Neste artigo, iremos descomplicar esse tema, explicando quem tem direito a esses benefícios, como são concedidos e outros detalhes essenciais.

O que é o CID I25 - Cardiopatia Crônica?

O CID I25 refere-se à cardiopatia isquêmica crônica, uma condição cardíaca que pode levar a complicações como infarto ou insuficiência cardíaca. Ela ocorre quando as artérias coronárias, responsáveis por fornecer sangue ao coração, ficam obstruídas devido ao acúmulo de placas de colesterol. 

Isso pode resultar em sintomas como dor no peito, palpitações, pressão no peito e falta de ar.

Benefícios por Incapacidade do INSS:

1. Aposentadoria por Incapacidade Permanente: 

Também conhecida como aposentadoria por invalidez, é concedida quando a pessoa está completamente incapacitada de trabalhar devido à condição de saúde. A doença deve ser irreversível e sem perspectiva de recuperação. A aposentadoria por invalidez pode ter valor reduzido pelo fator previdenciário.

2. Auxílio por Incapacidade Temporária: 

Popularmente chamado de auxílio-doença, é destinado a trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais devido à condição de saúde. 

O benefício tem duração determinada e pode ser concedido após a realização de perícias médicas.

Condições Consideradas Cardiopatia Grave:

A definição exata de cardiopatia grave varia conforme os critérios do INSS. Alguns exemplos de condições que podem ser consideradas como tal incluem:

• Insuficiência cardíaca grave
• Angina instável
• Arritmias cardíacas graves
• Cardiomiopatias
• Doença arterial coronariana

Exames para Detectar Cardiopatia Grave:

Diversos exames são utilizados para identificar cardiopatias graves, como:

- Eletrocardiograma (ECG)

- Ecocardiograma

- Teste de esforço

- Cateterismo cardíaco

- Ressonância magnética cardíaca

- Tomografia computadorizada cardíaca

- Holter de 24 horas

Capacidade de Trabalho com Cardiopatia Grave:

A capacidade de trabalho de uma pessoa com cardiopatia grave pode variar. Alguns podem continuar trabalhando, desde que a atividade não seja fisicamente exigente e não coloque em risco a própria saúde ou a de terceiros. Profissões que demandam menos esforço físico podem ser compatíveis. 

No entanto, em casos mais graves, o afastamento temporário pode ser necessário para tratamento e recuperação.

Requisitos para Auxílio-doença e Aposentadoria:

Para ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por incapacidade, é necessário:

- Cumprir a carência de 12 meses de contribuição (exceto em doenças graves);

- Possuir qualidade de segurado (estar cadastrado na Previdência Social);

- Comprovar incapacidade total e permanente para o trabalho.

Processo de Perícia Médica:

Ao requerer os benefícios, é fundamental contar com a avaliação de um perito médico do INSS. Documentos como atestados, laudos médicos e resultados de exames são essenciais para comprovar a incapacidade. O resultado da perícia pode demorar cerca de 90 dias, mas o segurado pode acompanhar o processo pelo site do Meu INSS.

Cálculo do Valor do Benefício:

O cálculo do valor do benefício considera a média dos maiores salários de contribuição, aplicando o fator previdenciário para a aposentadoria por incapacidade. Caso a média seja inferior a um salário mínimo, o valor do benefício será elevado ao mínimo legal. 

A aposentadoria por invalidez permanente após a Reforma da Previdência não garante 100% do salário, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

Conclusão:

A cardiopatia crônica pode ter impactos significativos na capacidade de trabalho de uma pessoa, tornando necessário compreender os direitos em relação aos benefícios do INSS. 

A aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária estão disponíveis para aqueles que atendem aos requisitos. 

A orientação médica e a consulta a profissionais especializados são fundamentais para garantir uma avaliação precisa e justa de cada caso. 

Se você possui cardiopatia crônica, busque o suporte necessário para proteger seus direitos e garantir a melhor abordagem para sua situação única.

"Solicitei meu pedido de aposentadoria ou auxílio doença e foi negado ao INSS, o que fazer Doutor?"

Neste caso, é recomendável ingressar com ação com todas as provas necessárias. Lembrando que não é necessário requerer administrativamente por meio de recurso.

Luiz Fernando Pereira Advocacia

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