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03/12/2025

Direitos Previdenciários da Pessoa com Deficiência: Guia Completo, Simuladores e Como Aumentar Suas Chances no INSS

Direitos previdenciários da pessoa com deficiência – INSS, BPC/LOAS e aposentadoria PCD

Entenda, de forma prática, os principais direitos previdenciários da pessoa com deficiência: BPC/LOAS, aposentadoria da pessoa com deficiência, benefícios por incapacidade, revisões e estratégias para lidar com o INSS.

Guia completo PCD + INSS Simuladores e checklist grátis Conteúdo pensado para o dia a dia

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Conteúdo informativo, com foco em orientação geral. Não substitui consulta individual nem garante resultado em processos.

1. Panorama geral: previdência, assistência e pessoa com deficiência

Ao falar em direitos previdenciários da pessoa com deficiência, precisamos olhar para dois grandes blocos:

Benefícios previdenciários – para quem contribui ou contribuiu ao INSS (empregado, autônomo, MEI, contribuinte individual etc.);
Benefícios assistenciais – para quem vive em vulnerabilidade e não tem contribuições suficientes, como o BPC/LOAS.

Em muitos casos, a pessoa com deficiência ou sua família não sabem em qual caminho se encaixam melhor. E é aí que uma análise mais cuidadosa faz toda a diferença.

A pergunta-chave é: a situação é mais de falta de renda (vulnerabilidade) ou de histórico de contribuições que precisa ser reconhecido corretamente?

2. Bases legais principais da pessoa com deficiência

Os direitos da pessoa com deficiência não são “favor”, mas direitos previstos em lei, com fundamento na proteção da dignidade, da inclusão e da igualdade de oportunidades.

Constituição Federal: garante a Seguridade Social (saúde, previdência e assistência) e a proteção da pessoa com deficiência.
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): base do BPC/LOAS da pessoa com deficiência, benefício assistencial de 1 salário mínimo.
Lei complementar da aposentadoria PCD: traz regras de aposentadoria com tempo reduzido conforme o grau da deficiência.
Estatuto da Pessoa com Deficiência: garante acessibilidade, inclusão produtiva e participação social.
Normas do INSS sobre benefícios por incapacidade: disciplinam auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e perícia médica.

Quanto melhor organizado estiver o conjunto de laudos, relatórios, exames e histórico de trabalho, mais fácil é conectar o caso concreto a cada uma dessas bases legais.

3. Benefícios para pessoa com deficiência

Benefício assistencial

BPC/LOAS da pessoa com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante 1 salário mínimo à pessoa com deficiência que:

não consegue se manter sozinha;
nem é mantida pela família, considerados renda e situação real.

Não exige contribuição ao INSS, mas exige baixa renda familiar e comprovação de deficiência e barreiras sociais. O CadÚnico é peça central.

Aposentadoria PCD

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Quem contribui ao INSS pode se aposentar como pessoa com deficiência, com tempo de contribuição reduzido conforme:

deficiência leve;
deficiência moderada;
deficiência grave.

A perícia não avalia apenas o diagnóstico, mas o impacto da deficiência no trabalho e na vida diária. Esse enquadramento pode ser discutido judicialmente.

Incapacidade

Auxílio e aposentadoria por incapacidade

A pessoa com deficiência também pode ficar incapacitada por outras doenças, acidentes ou agravamento do quadro.

auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez).

Nesses casos, laudos atualizados e adesão ao tratamento são fundamentais para demonstrar a incapacidade.

Revisão

Revisões e adequação do benefício

Em muitos casos, a pessoa com deficiência já recebe um benefício, mas:

pode haver valor abaixo do devido;
pode existir benefício mais vantajoso;
podem existir atrasados a receber, respeitados prazos.

Cada revisão é um “caso cirúrgico”: exige análise da carta de concessão, memória de cálculo, tempo de contribuição e regra da época.

4. Situações práticas e exemplos

Exemplo 1

Adolescente com deficiência intelectual

Família com renda instável, gastos com terapias e medicamentos, dificuldade de inclusão escolar e social.

Estratégia possível: avaliação de BPC/LOAS, com foco em renda per capita, CadÚnico e barreiras sociais.

Exemplo 2

Trabalhador com deficiência física

Anos de contribuição ao INSS, limitação progressiva, dificuldade de continuar na mesma função.

Estratégia possível: estudo de aposentadoria PCD, simulando tempo de contribuição e grau da deficiência.

Exemplo 3

Benefício negado por “falta de deficiência”

INSS desconsidera laudos importantes ou não enxerga as barreiras reais enfrentadas pela pessoa.

Estratégia possível: recurso administrativo e, se necessário, ação judicial com perícia mais aprofundada.

Exemplo 4

Corte de BPC após aumento temporário de renda

Família recebe renda extra pontual e perde o benefício sem avaliação adequada das despesas e da realidade.

Estratégia possível: discussão judicial sobre vulnerabilidade, gastos essenciais e flexibilização do critério numérico da renda.

5. Simuladores de BPC/LOAS, aposentadoria PCD e urgência

Os simuladores abaixo são apenas um ponto de partida, para você ter noção da situação. Eles não substituem cálculo jurídico completo, mas ajudam a entender se vale aprofundar com um profissional.

Simulador de renda para BPC/LOAS (PCD)

Calcule a renda por pessoa e veja, de forma simples, se ela se aproxima das faixas analisadas em pedidos de BPC/LOAS.

Simulador de tempo para aposentadoria PCD

Veja, de forma aproximada, se o seu tempo de contribuição está perto do mínimo para aposentadoria da pessoa com deficiência.

Termômetro de urgência: devo procurar ajuda agora?

Marque as situações que se aproximam da sua realidade. O resultado é apenas um sinal de atenção, não um parecer jurídico.

7. Passo a passo para pedir benefício no INSS

Um roteiro simples para organizar o caminho, seja para BPC/LOAS, seja para benefício previdenciário:

1. Organizar documentos Antes de agendar
Use o checklist acima e junte tudo em uma pasta física ou digital.
2. Atualizar CadÚnico (para BPC/LOAS)
Procure o CRAS ou órgão responsável no seu município.
3. Fazer o pedido no Meu INSS ou 135
Selecione corretamente o tipo de benefício (assistencial PCD, aposentadoria PCD, incapacidade etc.).
4. Comparecer às perícias Médica e, se for o caso, social
Leve laudos, exames e descreva a rotina real da pessoa com deficiência.
5. Acompanhar a decisão
Verifique o aplicativo Meu INSS e salve cópia da decisão.
6. Avaliar recurso ou ação judicial
Caso discorde da decisão, é a hora de pensar em recurso administrativo ou processo judicial.

Entender esse fluxo ajuda a reduzir a ansiedade e mostra em que momento vale buscar ajuda profissional.

8. Mitos e verdades sobre PCD e INSS

Mito: “Quem tem deficiência sempre ganha benefício do INSS.”

Verdade: além da deficiência, contam renda, contribuições, tipo de benefício e provas.

Mito: “Se a renda passou um pouco do limite, acabou.”

Verdade: a situação concreta e os gastos essenciais podem ser analisados em detalhe.

Mito: “Quem recebe BPC nunca pode trabalhar.”

Verdade: o trabalho pode afetar o benefício, mas existem regras específicas e debates sobre inclusão produtiva.

Mito: “Se o INSS negou uma vez, não adianta mais.”

Verdade: decisões podem ser revistas por recurso ou por ação judicial com perícia mais completa.

9. Perguntas frequentes

Ter deficiência garante automaticamente um benefício do INSS?

Não. A deficiência é um fator importante, mas o direito depende de renda, contribuições, tipo de benefício e provas apresentadas.

Posso trabalhar e receber BPC/LOAS?

O BPC é pensado para quem está em vulnerabilidade. O trabalho e a renda podem levar à revisão ou corte do benefício. Antes de mudar a situação, é importante entender os riscos.

O que é melhor: BPC/LOAS ou aposentadoria PCD?

Depende do histórico de contribuições e da renda. A aposentadoria PCD pode gerar 13º e pensão por morte; o BPC é assistencial e não gera esses efeitos, mas atende quem não pôde contribuir.

O que fazer se o benefício for negado?

Analisar a carta de indeferimento, verificar se faltaram provas e estudar recurso ou ação judicial, conforme o caso.

Leia também:
• Outros artigos sobre Direito Previdenciário
• Conteúdos específicos sobre BPC/LOAS
• Dicas para lidar com o INSS na prática

10. Quando procurar um advogado previdenciário para PCD

Vale buscar um advogado previdenciário com experiência em pessoa com deficiência quando:

o benefício foi negado ou cortado e você discorda do motivo;
há dúvida entre BPC/LOAS, aposentadoria PCD ou outro benefício;
há suspeita de valor abaixo do devido ou erro em revisões;
a perícia não refletiu a realidade do dia a dia;
a família depende totalmente daquele benefício para sobreviver.

Quer avaliar o seu caso com calma?

Se você se identificou com alguma dessas situações, o próximo passo é organizar seus documentos e conversar com um profissional de confiança.

Depois de copiar, é só colar na conversa com o escritório.

Luiz Fernando Pereira Advocacia ⚖️
WhatsApp Oficial: (11) 98599-5510

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19/08/2023

Cardiopatia Crônica pode dar direito à Aposentadoria ou Auxílio-doença?

Introdução:

A cardiopatia crônica, classificada como CID I25, é uma condição cardíaca que pode afetar significativamente a capacidade de trabalho de uma pessoa.

Diante disso, é crucial entender quando é possível obter benefícios por incapacidade do INSS, como a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária.

Neste artigo, iremos descomplicar esse tema, explicando quem tem direito a esses benefícios, como são concedidos e outros detalhes essenciais.

O que é o CID I25 - Cardiopatia Crônica?

O CID I25 refere-se à cardiopatia isquêmica crônica, uma condição cardíaca que pode levar a complicações como infarto ou insuficiência cardíaca. Ela ocorre quando as artérias coronárias, responsáveis por fornecer sangue ao coração, ficam obstruídas devido ao acúmulo de placas de colesterol.

Isso pode resultar em sintomas como dor no peito, palpitações, pressão no peito e falta de ar.

Benefícios por Incapacidade do INSS:

1. Aposentadoria por Incapacidade Permanente:

Também conhecida como aposentadoria por invalidez, é concedida quando a pessoa está completamente incapacitada de trabalhar devido à condição de saúde. A doença deve ser irreversível e sem perspectiva de recuperação. A aposentadoria por invalidez pode ter valor reduzido pelo fator previdenciário.

2. Auxílio por Incapacidade Temporária:

Popularmente chamado de auxílio-doença, é destinado a trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais devido à condição de saúde.

O benefício tem duração determinada e pode ser concedido após a realização de perícias médicas.

Condições Consideradas Cardiopatia Grave:

A definição exata de cardiopatia grave varia conforme os critérios do INSS. Alguns exemplos de condições que podem ser consideradas como tal incluem:

Insuficiência cardíaca grave
Angina instável
Arritmias cardíacas graves
Cardiomiopatias
Doença arterial coronariana

Exames para Detectar Cardiopatia Grave:

Diversos exames são utilizados para identificar cardiopatias graves, como:

- Eletrocardiograma (ECG)

- Ecocardiograma

- Teste de esforço

- Cateterismo cardíaco

- Ressonância magnética cardíaca

- Tomografia computadorizada cardíaca

- Holter de 24 horas

Capacidade de Trabalho com Cardiopatia Grave:

A capacidade de trabalho de uma pessoa com cardiopatia grave pode variar. Alguns podem continuar trabalhando, desde que a atividade não seja fisicamente exigente e não coloque em risco a própria saúde ou a de terceiros. Profissões que demandam menos esforço físico podem ser compatíveis.

No entanto, em casos mais graves, o afastamento temporário pode ser necessário para tratamento e recuperação.

Requisitos para Auxílio-doença e Aposentadoria:

Para ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por incapacidade, é necessário:

- Cumprir a carência de 12 meses de contribuição (exceto em doenças graves);

- Possuir qualidade de segurado (estar cadastrado na Previdência Social);

- Comprovar incapacidade total e permanente para o trabalho.

Processo de Perícia Médica:

Ao requerer os benefícios, é fundamental contar com a avaliação de um perito médico do INSS. Documentos como atestados, laudos médicos e resultados de exames são essenciais para comprovar a incapacidade. O resultado da perícia pode demorar cerca de 90 dias, mas o segurado pode acompanhar o processo pelo site do Meu INSS.

Cálculo do Valor do Benefício:

O cálculo do valor do benefício considera a média dos maiores salários de contribuição, aplicando o fator previdenciário para a aposentadoria por incapacidade. Caso a média seja inferior a um salário mínimo, o valor do benefício será elevado ao mínimo legal.

A aposentadoria por invalidez permanente após a Reforma da Previdência não garante 100% do salário, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

Conclusão:

A cardiopatia crônica pode ter impactos significativos na capacidade de trabalho de uma pessoa, tornando necessário compreender os direitos em relação aos benefícios do INSS.

A aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária estão disponíveis para aqueles que atendem aos requisitos.

A orientação médica e a consulta a profissionais especializados são fundamentais para garantir uma avaliação precisa e justa de cada caso.

Se você possui cardiopatia crônica, busque o suporte necessário para proteger seus direitos e garantir a melhor abordagem para sua situação única.

"Solicitei meu pedido de aposentadoria ou auxílio doença e foi negado ao INSS, o que fazer Doutor?"

Neste caso, é recomendável ingressar com ação com todas as provas necessárias. Lembrando que não é necessário requerer administrativamente por meio de recurso.

Luiz Fernando Pereira Advocacia

WhatsApp (11) 98599-5510

17/08/2023

Síndrome do Túnel do Carpo e Benefícios do INSS: Auxílio-doença, Auxílio Acidente ou Aposentadoria por Invalidez

Síndrome do Túnel do Carpo e Benefícios do INSS: Auxílio-doença, Auxílio Acidente ou Aposentadoria por Invalidez

Você quer entender quais são os benefícios disponíveis pelo INSS para pessoas que enfrentam a síndrome do túnel do carpo?

Vamos esclarecer desde já que indivíduos diagnosticados com síndrome do túnel do carpo podem ter direito a receber auxílio-acidente, auxílio-doença ou até aposentadoria por invalidez.

Entretanto, o processo não é tão simples quanto parece. É por isso que preparamos este texto para esclarecer tudo o que você precisa saber e para que você esteja ciente dos seus direitos.

O Que é a Síndrome do Túnel do Carpo?

Dentro das mãos e braços residem diversos nervos, incluindo o nervo mediano localizado no punho. A síndrome do túnel do carpo, ou STC, surge quando esse nervo mediano é comprimido. Essa condição pode ser originada por diversas causas.

Incapacidade para o Trabalho e Síndrome do Túnel do Carpo

A incapacidade para o trabalho ocorre quando um indivíduo é impedido, devido a doença ou lesão, de realizar os movimentos necessários para sua profissão, de manter a concentração mínima exigida ou quando seu trabalho agrava um problema de saúde preexistente. Além disso, se a atividade laboral apresenta riscos à saúde própria ou a outras pessoas, devido a doença ou lesão, também se caracteriza como incapacidade para o trabalho.

No entanto, é importante entender que receber um diagnóstico de síndrome do túnel do carpo não automaticamente garante o direito a benefícios do INSS. É necessário avaliar se essa condição resulta em incapacidade para a atividade laboral.

Tipos de Benefícios do INSS para Síndrome do Túnel do Carpo

O INSS oferece três tipos de benefícios por incapacidade:

auxílio-acidente,
auxílio-doença (agora chamado de auxílio por incapacidade temporária) e
aposentadoria por invalidez (agora denominada auxílio incapacidade permanente).

O INSS funciona como uma espécie de seguradora social, e a elegibilidade para esses benefícios depende de alguns requisitos:

1. Incapacidade para o trabalho: O indivíduo deve estar impossibilitado de trabalhar devido à condição de saúde.

2. Qualidade de segurado: É necessário ter contribuído regularmente para o INSS.

3. Carência: É um número mínimo de contribuições a serem pagas para ter direito a um benefício.

Grau e Duração da Incapacidade para Definir o Benefício

O tipo de benefício a ser recebido é determinado pelo grau e duração da incapacidade. A incapacidade pode ser parcial ou total, permanente ou temporária.

Benefício Negado: O Que Fazer?

Caso o INSS negue o benefício, é possível recorrer através de um recurso administrativo junto à junta de recurso do INSS ou iniciar um processo judicial contra o INSS.

Lembramos que as informações fornecidas aqui são uma orientação geral e que cada caso pode ter suas particularidades. É altamente recomendado buscar orientação de um profissional para obter aconselhamento adequado sobre seus direitos e opções.