Comentários ao Art. 193 do CPC
O Art. 193 do Código de Processo Civil é uma peça chave na modernização do judiciário brasileiro, no qual estabelece que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, permitindo que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, conforme a lei.
Texto do Art. 193 do Código de Processo Civil de 2015
"Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei."
Parágrafo Único:
"O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro."
Análise Detalhada
Digitalização dos Atos Processuais: A principal ideia é que os processos não precisam mais ser em papel. Isso facilita a produção, comunicação, armazenamento e validação dos documentos processuais, tornando o judiciário mais eficiente e acessível.
Forma da Lei: A digitalização deve seguir as normativas estabelecidas pela lei. Isso significa que há regulamentações específicas que determinam como esses atos devem ser realizados e armazenados.
Aplicação a Atos Notariais e de Registro: O parágrafo único amplia a aplicação do artigo, incluindo a prática de atos notariais e de registro. Isso é importante para entender a abrangência da digitalização no âmbito judicial e extrajudicial.
Dicas e Macetes para a Prova
Memorize o Conceito-Chave: Lembre-se que a essência do Art. 193 é a digitalização. Concentre-se em palavras como "digital", "eletrônico" e "armazenados".
Associação com a Modernização do Judiciário: Pense na transformação digital que está ocorrendo em várias áreas, incluindo a jurídica. Associe o Art. 193 com a ideia de um judiciário mais moderno e eficiente.
Destaque o Parágrafo Único: Não se esqueça da aplicação aos atos notariais e de registro. Esse detalhe pode aparecer como uma pegadinha na prova.
Estude Casos Práticos: Revise exemplos de como a digitalização tem sido aplicada na prática. Casos de tribunais que adotaram processos eletrônicos podem ajudar a concretizar o conceito.
Revisão de Legislação Correlata: Estude outras leis e regulamentações que tratam da digitalização dos processos, como a Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006).
Como Pode Cair na Prova
As questões sobre o Art. 193 podem variar de diretas a interpretativas.
Questão 1:
O Art. 193 do CPC estabelece que os atos processuais podem ser:
a) Produzidos apenas de forma física, exceto em casos excepcionais.
b) Total ou parcialmente digitais, permitindo produção, comunicação, armazenamento e validação por meio eletrônico, na forma da lei.
c) Exclusivamente digitais, sem exceções.
d) Digitalizados apenas se autorizados por despacho judicial específico.
Resposta: b) Total ou parcialmente digitais, permitindo produção, comunicação, armazenamento e validação por meio eletrônico, na forma da lei.
Questão 2:
De acordo com o Art. 193 do CPC, a digitalização dos atos processuais visa:
a) Reduzir os custos processuais exclusivamente.
b) Facilitar a produção, comunicação, armazenamento e validação dos documentos processuais por meio eletrônico.
c) Eliminar a necessidade de assinaturas digitais.
d) Garantir a duplicação dos processos em formato físico e digital.
Resposta: b) Facilitar a produção, comunicação, armazenamento e validação dos documentos processuais por meio eletrônico.
Questão 3:
O parágrafo único do Art. 193 do CPC estabelece que a digitalização também se aplica:
a) Apenas aos processos judiciais civis.
b) Somente aos processos penais.
c) À prática de atos notariais e de registro, no que for cabível.
d) Exclusivamente aos procedimentos administrativos do judiciário.
Resposta: c) À prática de atos notariais e de registro, no que for cabível.
Questão 4:
Conforme o Art. 193 do CPC, qual das seguintes opções melhor descreve a forma como os atos processuais digitais devem ser produzidos e armazenados?
a) Em qualquer formato eletrônico, sem necessidade de regulamentação específica.
b) Seguindo as normas estabelecidas pela lei, que determinam a segurança e validade jurídica dos documentos.
c) Apenas em formato PDF, para garantir a uniformidade.
d) Digitalmente, mas sempre acompanhados de uma cópia física.
Resposta: b) Seguindo as normas estabelecidas pela lei, que determinam a segurança e validade jurídica dos documentos.
Questão 5:
Sobre a contribuição do Art. 193 do CPC para a eficiência do judiciário, é correto afirmar que:
a) Ele reduz significativamente o tempo de tramitação dos processos ao eliminar totalmente o uso de papel.
b) Ele promove maior acessibilidade, transparência e celeridade nos processos ao permitir a digitalização dos atos processuais.
c) Ele impede qualquer tipo de acesso físico aos documentos processuais.
d) Ele substitui a necessidade de assinatura por reconhecimento de firma.
Resposta: b) Ele promove maior acessibilidade, transparência e celeridade nos processos ao permitir a digitalização dos atos processuais.
Praticar com questões objetivas é uma excelente maneira de se preparar para a prova de escrevente do TJSP. Ao dominar os conceitos fundamentais do Art. 193 do CPC, você estará mais confiante e preparado para responder às questões relacionadas ao tema.
Boa sorte nos seus estudos e na prova!
Prof. Luiz Fernando Pereira
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