Honorários de êxito x óbito do cliente (STJ)

Simulador • Calculadora • Quiz • Comparador de teses

Caso real 3ª Turma do STJ • cláusula de êxito Ponto-chave: título executivo (art. 783 CPC) Debate: boa-fé, venire, enriquecimento sem causa

“Venceu e não levou?” O que a decisão do STJ realmente diz sobre honorários de êxito após a morte do cliente

Aqui você vê todos os ângulos: (i) por que a maioria travou a execução; (ii) por que o voto vencido fala em boa-fé e comportamento contraditório; (iii) o que a advocacia critica; e (iv) como blindar contratos e rotinas pós-óbito. No fim, você usa um simulador para escolher a via e um quiz para fixar.

O núcleo jurídico (bem explicado)

Na tese da maioria, a execução direta exige título certo, líquido e exigível (art. 783 do CPC). Se o contrato prevê cláusula de êxito e o êxito só se implementa após o falecimento da cliente, o argumento é que não existia obrigação exigível no momento do óbito para “transmitir” como dívida executável ao herdeiro.

Tradução: não é “não tem direito”. É “a via executiva pode não ser o caminho”; a discussão tende a migrar para ação de conhecimento/arbitramento, com prova de vínculo pós-óbito.

Comparador de teses (clique nas abas)

Tese da maioria

Sem exigibilidade, sem execução: a condição de êxito implementada depois do óbito enfraquece o título para execução direta contra o herdeiro.

Saída: ação de conhecimento/arbitramento para apurar vínculo, prova, pagamentos e valor proporcional.

Voto vencido

Boa-fé e vedação ao contraditório: pagamentos sucessivos e ciência do herdeiro podem revelar anuência/ratificação; negar o êxito no final pode ser venire e enriquecimento sem causa.

Leitura prática: ainda que o mandato cesse, os efeitos remuneratórios do serviço prestado e do benefício econômico ao herdeiro não devem ser apagados.

Críticas da advocacia

Risco de oportunismo: manter o escritório por anos e negar o êxito só quando a vitória chega, usando “atalhos técnicos”.

Impacto: insegurança em causas longas e desincentivo à cláusula de êxito, que é essencial para acesso à Justiça em muitos casos.

Como blindar

O que resolve 80% do risco: ratificação/aditivo pós-óbito + nova procuração + rastreio do que é mensalidade e do que é êxito.

Objetivo: transformar “prova difusa” (pagamentos soltos) em “prova dirigida” (continuidade formal).

Linha do tempo interativa

1) Contrato com cláusula de êxito ▾

A cláusula de êxito nasce com o resultado. O problema surge quando o resultado vem depois do óbito.

2) Óbito: mandato (procuração) e sucessão ▾

Se não formaliza a continuidade e a representação, abre flanco técnico para discutir exigibilidade e via adequada.

3) Pagamentos e ciência do herdeiro ▾

Pagamentos repetidos + e-mails/mensagens podem indicar anuência e boa-fé, mas podem exigir instrução probatória.

4) Êxito posterior: “ponto de ruptura” da execução ▾

Maioria: falta exigibilidade para execução direta. Vencido: boa-fé e vedação ao contraditório para impedir fuga do pagamento.

Simulador: execução, arbitramento ou inventário?

Escolha as opções e clique em “Gerar recomendação”.

O êxito ocorreu: Depois do óbito do cliente Antes do óbito do cliente Houve êxitos parciais antes e depois

Houve ratificação/aditivo por escrito (herdeiro/inventariante)? Não Sim

Houve pagamentos mensais após o óbito por período relevante? Sim Não

Há prova de ciência/participação (e-mails, mensagens, relatórios)? Sim Não

Resultado do simulador

Escolha as opções e clique em Gerar recomendação.

Como usar em atendimento: esse simulador organiza o raciocínio em 1 minuto e explica ao cliente por que “executar” nem sempre é o caminho certo.

Calculadora do êxito (didática)

Proveito econômico (R$)

Percentual (%)

Abatimentos (R$) (opcional)

Saída

Preencha os campos e clique em Calcular.

Quiz (fixação com correção)

1) Qual é o filtro técnico central usado para travar a execução?

Cláusula de êxito é proibida. Falta de título exigível para execução (art. 783 CPC). Honorários nunca podem ser cobrados de herdeiros.

2) Quais fundamentos aparecem com força no voto vencido?

Boa-fé, venire e enriquecimento sem causa. Presunção de inocência e tipicidade penal. Imunidade parlamentar e foro privilegiado.

3) Se a execução direta não passa, qual via costuma ser indicada?

Habeas corpus. Mandado de segurança automático. Ação de conhecimento/arbitramento.

Créditos e leitura recomendada

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/449707/stj-nega-honorarios-de-exito-a-advogado-apos-morte-de-cliente

OAB (posição institucional): https://www.oab.org.br/noticia/63581/cfoab-defende-no-stj-a-continuidade-de-pagamento-de-honorarios-de-exito-mesmo-apos-morte-de-cliente

Luiz Fernando Pereira Advocacia — WhatsApp Oficial (11) 98599-5510 • drluizfernandopereira@yahoo.com.br