Recentemente, um servidor público estadual, diante de uma situação atípica, buscou a Justiça catarinense e obteve uma decisão que lhe garantiu um direito fora do comum: uma licença-paternidade de 180 dias, ao invés dos tradicionais 20 dias previstos na legislação estadual. A decisão, ainda pouco usual, foi proferida pela 2ª Vara da comarca de Fraiburgo, SC e estabelece que o pai tem direito a um período equivalente ao da licença-maternidade.
A particularidade desse caso reside no nascimento de gêmeos, que ocorreu em meio a uma gestação de risco. Os bebês demandaram cuidados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) logo após o parto, tornando a situação ainda mais desafiadora para o autor da ação.
Inicialmente, a solicitação de extensão da licença-paternidade havia sido negada em primeira instância. No entanto, a Turma Recursal reverteu essa decisão, concedendo uma liminar para prolongar o prazo. A questão central do caso gira em torno da possibilidade de conceder uma licença-paternidade de 180 dias, em um contexto em que a legislação não prevê tal extensão.
O magistrado responsável pela sentença concorda que existem distinções entre as licenças-maternidade e paternidade, mas argumenta que, em casos excepcionais, o princípio da legalidade deve ceder espaço à interpretação conforme a Constituição, especialmente quando se busca preservar princípios fundamentais, como o da igualdade substancial.
Na decisão, o juiz ressalta a importância dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta das crianças, enfatizando a necessidade de proporcionar condições para uma convivência familiar saudável, independentemente do vínculo biológico. Além disso, ele observa as mudanças nos papéis desempenhados pelos pais, especialmente nos primeiros meses de vida dos filhos.
Outro ponto relevante mencionado na decisão é a Teoria do Impacto Desproporcional, que visa impedir que qualquer ação, inclusive legislação, cause efeitos negativos a determinados grupos ou indivíduos, mesmo que não haja intenção discriminatória.
Apesar da ausência de previsão legal para licenças-paternidade estendidas em casos de nascimento de múltiplos, o magistrado conclui que, considerando a interpretação conforme a Constituição, que prioriza a proteção das crianças e a igualdade substancial, é razoável aplicar o prazo da licença-maternidade (ou de gestação) ao caso em questão, beneficiando assim o pai autor da ação.
Vale destacar que no Brasil há um projeto de lei em andamento com o objetivo de modificar o período da licença-paternidade. Em diversos países, como Suécia, Alemanha, Canadá e Noruega, tem sido adotada a chamada "licença parental", que oferece um período mais longo de licença compartilhada entre pais e mães, permitindo que eles decidam como usufruir desse benefício.
Em última análise, essa decisão ressalta a importância de considerar situações excepcionais e de buscar o equilíbrio entre os direitos da família, a proteção integral das crianças e a promoção da igualdade de gênero. Além disso, aponta para a necessidade de revisitar a legislação sobre licença-paternidade no país e adaptá-la às realidades contemporâneas das famílias.
Quiz: Licença-Paternidade Estendida
Quais são os direitos de licença-paternidade previstos na legislação brasileira?
a) 5 dias
b) 10 dias
c) 15 dias
d) 20 dias
O que motivou o servidor público estadual no caso mencionado a buscar uma extensão da licença-paternidade?
a) Nascimento de trigêmeos
b) Nascimento de gêmeos prematuros
c) A gestação de sua esposa
d) Nascimento de gêmeos com necessidades especiais
Qual é o principal princípio que embasou a decisão do juiz de conceder uma licença-paternidade estendida?
a) Princípio da Legalidade
b) Princípio da Igualdade
c) Princípio da Autoridade
d) Princípio da Prioridade Absoluta
Em que contexto o princípio da Teoria do Impacto Desproporcional é relevante?
a) Em casos de acidentes de trânsito
b) Na avaliação de impactos ambientais
c) Na análise de políticas públicas
d) Em relações de consumo
Qual é o objetivo da "licença parental"?
a) Permitir que ambos os pais trabalhem mais
b) Garantir um período de descanso para os pais
c) Promover a igualdade de gênero na licença parental
d) Estender a licença maternidade
Respostas:
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d) 20 dias.
b) Nascimento de gêmeos prematuros.
d) Princípio da Prioridade Absoluta.
c) Na análise de políticas públicas.
c) Promover a igualdade de gênero na licença parental.
