Tema 217 / STJ Redução de IRPJ e CSLL para clínicas médicas com segurança jurídica

Leitura rápida: 4–6 minutos • Para donos de clínicas, médicos sócios e contadores

Como clínicas médicas podem reduzir legalmente os impostos federais sobre procedimentos.

O Superior Tribunal de Justiça pacificou o Tema 217: parte do faturamento das clínicas pode ser tratada como “serviços hospitalares”, com base de cálculo menor para IRPJ e CSLL. Isso significa pagar menos imposto sobre procedimentos estruturados e, em muitos casos, recuperar valores dos últimos 5 anos.

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Oportunidade concreta para clínicas estruturadas

Pare de tributar tudo como consulta simples.

A maioria das clínicas tributa 100% da receita à base de 32% (IRPJ + CSLL) como serviço comum. O Tema 217 permite segregar os procedimentos que exigem estrutura técnica e aplicar sobre essa parte uma base reduzida (8% e 12%), dentro da lei e com respaldo do STJ.

Como muitos fazem hoje Base de 32% sobre tudo, sem separar consultas de procedimentos, gerando imposto maior do que o devido.

Com enquadramento correto Procedimentos com perfil hospitalar usam base reduzida, diminuindo IRPJ/CSLL mês a mês.

Potencial adicional Possibilidade de recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos, se a clínica já tinha estrutura compatível.

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Assista à explicação prática sobre o Tema 217, exemplos reais e cuidados para aplicar a tese com segurança, sem improviso fiscal.

Como funciona, em linguagem simples

A Lei nº 9.249/95 permite base de cálculo menor para serviços hospitalares. O STJ, no Tema 217, esclareceu que essa expressão abrange não só grandes hospitais, mas também empresas médicas que:

• realizam procedimentos diretamente ligados à assistência à saúde do paciente;
• utilizam estrutura técnica diferenciada (equipamentos, sala preparada, protocolos, equipe treinada);
• atuam na própria clínica ou em centro cirúrgico/hospital parceiro, assumindo responsabilidade técnica.

Na prática para sua clínica

1. Segregar receitas
Separar consultas simples dos procedimentos estruturados na contabilidade e no faturamento.

2. Comprovar estrutura
Contrato social, CNAEs corretos, notas fiscais, laudos, fotos, contratos com hospitais, protocolos.

3. Aplicar a base reduzida
Base menor de IRPJ/CSLL apenas sobre a parte elegível, com apoio técnico do contador e jurídico.

4. Revisar 5 anos
Identificar pagamentos a maior e, se cabível, buscar restituição ou compensação.

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O entendimento do STJ no Tema 217 (recursos repetitivos) vincula os tribunais inferiores. A equiparação depende da natureza do serviço (assistência à saúde com maior complexidade), da efetiva estrutura disponibilizada e da regularidade formal da pessoa jurídica.

• Fundamento central: art. 15, §1º, III, "a" e art. 20, Lei 9.249/95.
• Não alcança consultas simples, serviços meramente administrativos ou receitas estranhas à atividade médica.
• Documentação robusta reduz significativamente o risco em fiscalização ou discussão judicial.

Quem tem boa chance de se beneficiar?

O Tema 217 costuma ser especialmente relevante para clínicas e sociedades médicas que:

• estão (ou podem migrar) para o regime de Lucro Presumido;
• realizam procedimentos com estrutura técnica (cirurgias, laser avançado, sedação, endoscopia, etc.);
• possuem CNPJ regular, contrato social atualizado, CNAEs compatíveis e notas fiscais corretas;
• atuam em especialidades como oftalmo, dermato com procedimentos, plástica, otorrino, ortopedia, anestesia, gineco-obstetrícia, odontologia cirúrgica, entre outras com atos complexos;
• têm percentual relevante do faturamento vindo de procedimentos estruturados, não só de consulta.

Checklist rápido (autoavaliação)

Responda mentalmente:

1. Realizamos procedimentos que exigem estrutura técnica diferenciada?
2. Temos CNPJ, CNAEs e notas que refletem esses procedimentos?
3. Conseguimos provar a estrutura (contratos, fotos, protocolos, equipe, equipamentos)?
4. Esses procedimentos representam parte importante da receita mensal?

Termômetro de oportunidade

Marque abaixo e veja, em segundos, um indicativo do potencial da tese na sua clínica (resultado meramente informativo).

Realizamos procedimentos com estrutura técnica relevante. Parte considerável do faturamento vem desses procedimentos. Temos CNPJ, CNAEs e notas fiscais compatíveis. Conseguimos provar a estrutura (equipamentos, equipe, protocolos).

Simulador rápido de economia potencial

Considere apenas o faturamento mensal com procedimentos estruturados. O resultado é estimativo, mas mostra a ordem de grandeza da oportunidade.

Faturamento mensal com procedimentos estruturados (R$)

Percentual desses procedimentos com perfil hospitalar (%)

Economia mensal aproximada em IRPJ + CSLL sobre a parte hospitalar:

R$ 0,00

Estimativa baseada na diferença média entre base geral (32%) e base favorecida (8%/12%). Para decisão, use estudo completo com documentos da sua clínica.

Quando o Tema 217 provavelmente não se aplica

Transparência total: em alguns cenários, insistir na tese aumenta risco sem ganho efetivo. Em geral, a equiparação não faz sentido quando:

• a clínica fatura quase tudo apenas com consultas simples;
• não há qualquer estrutura técnica diferenciada (equipamentos, sala, equipe, protocolos);
• os CNAEs e notas fiscais não dialogam com os procedimentos pretendidos;
• há histórico relevante de informalidade ou inconsistências graves na documentação.

Se este é o seu caso, o primeiro passo é organizar a base fiscal. Depois, reavaliar a viabilidade da tese.

Perguntas frequentes

A tese do STJ vale para clínicas em todo o Brasil? +

Sim. Como Tema Repetitivo, o entendimento orienta os tribunais em todo o país. Cada clínica, porém, precisa demonstrar que atende aos requisitos de estrutura, natureza dos procedimentos e regularidade formal.

Preciso ter leitos de internação? +

Não. O foco está na natureza e complexidade dos procedimentos e na estrutura técnica utilizada, não apenas na existência de leitos.

Toda a receita pode usar a base reduzida? +

Em regra, não. O benefício alcança apenas o faturamento ligado a procedimentos com perfil hospitalar. Consultas simples e serviços administrativos permanecem na tributação normal.

Posso recuperar impostos pagos a maior? +

Em muitos casos, sim. Uma revisão técnica pode identificar valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos e indicar o melhor caminho para restituição ou compensação.

Aplicar o Tema 217 aumenta o risco fiscal? +

O risco surge quando a tese é usada sem lastro fático e documental. Com estrutura comprovada, contabilidade alinhada e suporte jurídico, a aplicação se apoia em precedente vinculante, o que traz maior segurança.

Basta o contador ou preciso também de advogado? +

O contador é essencial para estruturar números e obrigações. O advogado tributarista avalia o enquadramento jurídico, reduz riscos e conduz eventual demanda. A atuação conjunta costuma gerar o melhor resultado.

Peça uma pré-análise séria da sua clínica

Se sua clínica realiza procedimentos estruturados, vale testar com dados reais. Uma pré-análise bem feita mostra se o Tema 217 se aplica ao seu caso e qual o potencial de economia e recuperação.

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Preencha os dados abaixo. Em um site oficial, eles seriam enviados diretamente à equipe responsável para uma avaliação técnica reservada.

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Conteúdo informativo. A aplicação prática deve ser feita com análise jurídica e contábil individualizada, com base na documentação real da clínica.