Atestado médico falso dá justa causa? Saiba quando a acusação pode ser contestada

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Atestado médico e justa causa

Atestado médico falso dá justa causa?

Saiba quando a acusação pode ser contestada, o que a empresa precisa provar e quais documentos guardar.

Luiz Fernando Pereira OAB/SP 336.324 Atualizado em agosto de 2026 Conteúdo educativo

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Resposta rápida

A falsificação ou adulteração comprovada de atestado pode ser considerada ato de improbidade e romper a confiança contratual. Mas a empresa precisa demonstrar a irregularidade e sua atribuição ao trabalhador. Erro de emissão, dúvida não esclarecida ou acusação sem prova não devem ser tratados automaticamente como fraude.

Requisitos 4 perguntas Teste Checklist Tema 62 Dúvidas Organizar

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Regra e cautela

Quando o atestado pode levar à penalidade máxima?

Decisões trabalhistas reconhecem justa causa quando fica comprovado que o empregado falsificou, adulterou ou utilizou conscientemente documento médico falso. A conduta pode ser enquadrada como improbidade, pois atinge a confiança necessária à continuidade do contrato.

Isso não autoriza conclusões apressadas. A empresa deve verificar o documento, a origem da informação, o atendimento realizado e a participação do trabalhador. Rasura aparente, divergência cadastral ou dificuldade de confirmação não equivalem automaticamente à prova de fraude.

Distinção essencial: atestado falso é diferente de atestado verdadeiro com erro material, documento emitido por terceiro sem participação consciente do trabalhador ou ausência não coberta pelo período prescrito.

Toque para revelar

Quatro perguntas que mudam a análise

Abra cada cartão. O TST já manteve dispensas quando a falsidade foi comprovada e também mandou reavaliar casos em que a inocência foi demonstrada.

1 pergunta por vez

Teste rápido: a acusação está bem fundamentada?

Filtro educativo. Não substitui análise do caso concreto.

A empresa comprovou, com documento ou declaração do emissor, que o atestado é falso ou foi adulterado?

Existe indício claro de que o trabalhador sabia da irregularidade ou participou dela?

Houve chance de explicar os fatos antes da dispensa?

Há elementos que a empresa pode tentar usar como justa causa.

Isso não valida automaticamente a punição. Organize original, confirmação do emissor e linha do tempo.

O cenário é misto e exige organização da prova.

Pode haver dúvida sobre autoria, ciência ou apuração. Guarde o atestado, o envio e o comunicado.

Neste filtro inicial, a acusação parece frágil.

Suspeita sem confirmação ou falta de apuração enfraquecem a narrativa de fraude. Se a empresa falou em improbidade sem prova, o Tema 62 pode entrar na conversa.

Linha do tempo

Como reagir a uma acusação de atestado falso?

Marque o que já separou. O progresso fica salvo neste navegador.

1. 1 Guarde o original. Não rasure, não plastifique e não altere o arquivo digital.
2. 2 Peça confirmação ao emissor. Unidade, profissional ou plataforma podem fornecer declaração ou prontuário.
3. 3 Preserve o envio. E-mail, protocolo, conversa ou sistema mostram data e forma de entrega.
4. 4 Peça o motivo por escrito. O comunicado delimita qual falsidade foi atribuída.
5. 5 Monte a linha do tempo. Atendimento, sintomas, emissão, entrega, questionamento e dispensa.
6. 6 Evite confronto público. Comunicação objetiva e direito de defesa.

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Comparar cenários

O Tema 62 do TST pode ser aplicado?

Quando a justa causa é fundada em improbidade e a acusação se revela judicialmente infundada, o precedente reconhece dano moral in re ipsa. Não basta divergência sobre dias de afastamento.

Falsidade comprovada

Pode configurar improbidade e justificar a ruptura imediata, conforme a gravidade.

Improbidade não comprovada

Pode levar à reversão e, na hipótese do Tema 62, à reparação moral.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre atestados

Atestado rasurado é sempre falso?

Não necessariamente. A rasura exige verificação da origem e da autoria. O profissional emissor e o prontuário podem esclarecer se houve erro material ou adulteração.

A empresa pode telefonar para confirmar o atestado?

A autenticidade pode ser verificada, mas devem ser observados sigilo médico, proteção de dados e limitação das informações necessárias. Diagnóstico não deve ser exposto indevidamente.

A empresa precisa aplicar advertência antes?

Quando a fraude é comprovada e suficientemente grave, decisões do TST admitem justa causa sem gradação prévia. Isso não dispensa a prova robusta.

Atestado verdadeiro entregue fora do prazo vira falso?

Não. Entrega tardia e falsidade são questões diferentes. A consequência depende das regras aplicáveis, da possibilidade de entrega e da comunicação realizada.

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Recebeu justa causa e precisa organizar os fatos?

Separe o comunicado, o termo de rescisão, as punições anteriores, as mensagens e os documentos do motivo informado pela empresa.

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O contato inicial não cria automaticamente relação advogado-cliente e não representa promessa de resultado.

Luiz Fernando Pereira

Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 336.324, com atuação em Direito do Trabalho e atendimento em São Paulo/SP.

Canais de conteúdo

Fontes oficiais

Referências consultadas

• CLT compilada — artigo 482
• TST — exame falso de Covid e justa causa
• TST — atestados falsos e gravidade suficiente
• TST — acusação de falsificação e prova de inocência
• TST — Tema 62, tese oficial

Última revisão: 21 de agosto de 2026. Informações gerais, sem substituir orientação individualizada.