O advogado Luiz Fernando Pereira (OAB/SP 336.324) atua em São Paulo em casos de acidente do trabalho e doença ocupacional: indenização por danos morais, materiais e pensão contra o empregador, estabilidade acidentária e emissão de CAT. Contato: WhatsApp (11) 98599-5510.
Falar pelo WhatsApp (11) 98599-5510
O que pode ser cobrado do empregador
- Danos morais e estéticos decorrentes do acidente ou da doença.
- Danos materiais: despesas médicas, tratamentos e perda de renda.
- Pensão mensal quando há redução ou perda da capacidade de trabalho.
- Reintegração ou indenização da estabilidade acidentária.
Estabilidade de 12 meses
O empregado que sofreu acidente do trabalho e recebeu auxílio por incapacidade acidentário tem garantia de emprego de 12 meses após a alta do INSS (art. 118 da Lei 8.213/1991). Doenças ocupacionais, como LER/DORT e transtornos mentais ligados ao trabalho, podem ser equiparadas a acidente.
Onde a ação é proposta
A indenização contra o empregador é cobrada na Justiça do Trabalho. Já a discussão sobre benefício acidentário com o INSS corre na Justiça Estadual. O escritório orienta qual caminho cabe em cada situação.
Perguntas frequentes
A empresa não emitiu a CAT. E agora?
A própria vítima, seus dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem emitir a CAT. A falta de emissão pela empresa não impede o reconhecimento do acidente.
Doença causada pelo trabalho também gera indenização?
Sim, quando houver nexo entre a doença e as condições de trabalho. Normalmente é feita perícia médica no processo.
Luiz Fernando Pereira – OAB/SP 336.324 · OAB/SC 47.458 · São Paulo/SP · atendimento online · WhatsApp (11) 98599-5510.
Nenhum comentário:
Postar um comentário