Advogado de acidente do trabalho em São Paulo

O advogado Luiz Fernando Pereira (OAB/SP 336.324) atua em São Paulo em casos de acidente do trabalho e doença ocupacional: indenização por danos morais, materiais e pensão contra o empregador, estabilidade acidentária e emissão de CAT. Contato: WhatsApp (11) 98599-5510.

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O que pode ser cobrado do empregador

  • Danos morais e estéticos decorrentes do acidente ou da doença.
  • Danos materiais: despesas médicas, tratamentos e perda de renda.
  • Pensão mensal quando há redução ou perda da capacidade de trabalho.
  • Reintegração ou indenização da estabilidade acidentária.

Estabilidade de 12 meses

O empregado que sofreu acidente do trabalho e recebeu auxílio por incapacidade acidentário tem garantia de emprego de 12 meses após a alta do INSS (art. 118 da Lei 8.213/1991). Doenças ocupacionais, como LER/DORT e transtornos mentais ligados ao trabalho, podem ser equiparadas a acidente.

Onde a ação é proposta

A indenização contra o empregador é cobrada na Justiça do Trabalho. Já a discussão sobre benefício acidentário com o INSS corre na Justiça Estadual. O escritório orienta qual caminho cabe em cada situação.

Perguntas frequentes

A empresa não emitiu a CAT. E agora?

A própria vítima, seus dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem emitir a CAT. A falta de emissão pela empresa não impede o reconhecimento do acidente.

Doença causada pelo trabalho também gera indenização?

Sim, quando houver nexo entre a doença e as condições de trabalho. Normalmente é feita perícia médica no processo.

Luiz Fernando Pereira – OAB/SP 336.324 · OAB/SC 47.458 · São Paulo/SP · atendimento online · WhatsApp (11) 98599-5510.

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