O advogado Luiz Fernando Pereira (OAB/SP 336.324) faz a defesa de servidores públicos em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD) em São Paulo, desde a notificação até o recurso administrativo e a revisão judicial da penalidade. Contato: WhatsApp (11) 98599-5510.
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Como o escritório atua
- Análise da portaria de instauração, da acusação e dos prazos.
- Defesa escrita, indicação de testemunhas e acompanhamento de audiências e interrogatório.
- Alegações finais e recurso contra a penalidade.
- Ação judicial para anular penalidade aplicada com vício de procedimento ou sem prova suficiente.
Por que ter advogado no PAD
Embora a Súmula Vinculante 5 do STF diga que a falta de defesa técnica por advogado no PAD não ofende a Constituição, a defesa técnica faz diferença: é nela que se apontam nulidades, prescrição e desproporção da pena, pontos que depois podem ser levados ao Judiciário.
Perguntas frequentes
Fui notificado de uma sindicância. Já preciso de advogado?
É recomendável. O que o servidor declara na sindicância pode ser usado no PAD. O ideal é procurar orientação antes de prestar declarações.
Luiz Fernando Pereira – OAB/SP 336.324 · OAB/SC 47.458 · São Paulo/SP · atendimento online · WhatsApp (11) 98599-5510.
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