Direito médico e defesa no CREMESP – advogado em São Paulo

O advogado Luiz Fernando Pereira (OAB/SP 336.324 e OAB/SC 47.458) atua em direito médico e da saúde em São Paulo e defende médicos, profissionais da saúde, clínicas e hospitais nas esferas ética (CREMESP e CFM), criminal, cível (erro médico e responsabilidade civil), administrativa e trabalhista. Contato: WhatsApp (11) 98599-5510.

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Defesa no CREMESP

O processo ético-profissional segue o Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina. A defesa atua desde a sindicância, quando ainda é possível evitar a abertura do processo, até o julgamento e o recurso ao CFM.

As penas previstas no art. 22 da Lei 3.268/1957 vão de advertência confidencial até a cassação do exercício profissional, o que torna a defesa técnica essencial desde o início.

Defesa criminal de médicos e profissionais da saúde

Inquéritos policiais e ações penais decorrentes do exercício profissional, como acusações de lesão corporal ou homicídio culposo, omissão de socorro, falsidade de atestado médico e violação de sigilo profissional, com estratégia coordenada com a defesa ética e cível.

Defesa cível: erro médico

Defesa de médicos, clínicas e hospitais em ações de indenização. A responsabilidade pessoal do médico depende da prova de culpa (art. 14, § 4º, do CDC); prontuário, termo de consentimento e perícia costumam decidir o caso.

Clínicas, consultórios e hospitais

Defesa em ações movidas por pacientes, operadoras e ex-colaboradores; contratos com médicos (PJ); credenciamento com planos; LGPD; autuações da vigilância sanitária. Site dedicado: especialistadireitomedico.com.

Direito da saúde

  • Orientação a médicos e clínicas sobre prontuário, termo de consentimento, sigilo e LGPD na saúde.
  • Questões de pacientes envolvendo planos de saúde e acesso a tratamentos.

Perguntas frequentes

Recebi notificação de sindicância do CREMESP. O que fazer?

Não responda sem orientação. A manifestação na sindicância é a primeira oportunidade de demonstrar que não há indício de infração ética e pode evitar a instauração do processo.

Luiz Fernando Pereira – OAB/SP 336.324 · OAB/SC 47.458 · São Paulo/SP · atendimento online · WhatsApp (11) 98599-5510.


Luiz Fernando Pereira Advocacia · Direito Médico e da Saúde
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Direito Médico e da Saúde · São Paulo

Plano de saúde negou cirurgia, medicamento, exame ou home care?

Atuação jurídica em Direito Médico e da Saúde para análise de negativas de cobertura, tratamentos, reajustes, responsabilidade médica, processos ético-profissionais e proteção jurídica de pacientes e profissionais da saúde.

Mais de 10 anosde experiência jurídica
Direito Médico e Saúdepós-graduação na área
Atuação institucionalprocessos ético-profissionais
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Como a advocacia pode atuar em questões de saúde

Questões envolvendo saúde normalmente exigem a leitura conjunta de documentos clínicos, contrato, regras regulatórias e prova do fato concreto. O objetivo da análise jurídica é identificar o direito aplicável, a documentação necessária e a medida adequada para cada situação.

01

Planos de saúde

Negativas de cobertura, exames, cirurgias, internações, terapias, reembolso, rede credenciada e continuidade do tratamento.

02

Medicamentos

Discussões sobre medicamentos prescritos, cobertura contratual, indicação médica, evidências e alternativas terapêuticas.

03

Home care e OPME

Análise de prescrição, plano terapêutico, necessidade assistencial, órteses, próteses e materiais relacionados ao procedimento.

04

Reajustes e contratos

Exame de reajuste por faixa etária, plano coletivo, histórico de mensalidades, cláusulas contratuais e critérios aplicados.

05

Responsabilidade médica

Prontuário, dever de informação, consentimento, conduta profissional, nexo causal, perícia e responsabilidade civil.

06

CRM e ética profissional

Atuação jurídica em sindicâncias e processos ético-profissionais, com organização documental e estratégia defensiva.

O que fazer quando o plano de saúde nega um procedimento?

Resposta direta: peça a justificativa da negativa por escrito, guarde o protocolo e obtenha um relatório médico detalhado. A documentação permite avaliar se existe fundamento para contestação administrativa e, quando juridicamente cabível, para medida judicial, inclusive tutela de urgência.
1
Documente a negativa

Solicite motivo, protocolo, data da solicitação e resposta da operadora.

2
Obtenha relatório médico completo

Diagnóstico, tratamento indicado, justificativa técnica, urgência e riscos da interrupção ou não realização.

3
Separe contrato e histórico do plano

Carteirinha, condições do plano, boletos e comunicações com a operadora ajudam a delimitar a controvérsia.

4
Avalie a medida juridicamente adequada

A providência depende do caso concreto, da urgência clínica, do contrato e das regras legais e regulatórias aplicáveis.

Temas que exigem análise individualizada

Tratamento fora do Rol da ANS

A ausência de um procedimento do Rol não deve ser analisada isoladamente. A Lei nº 9.656/1998, com as alterações legislativas posteriores, estabelece critérios que precisam ser verificados no caso concreto.

Reajuste elevado

É necessário identificar o tipo de contrato, a natureza do reajuste, a faixa etária, os índices aplicados e o histórico das mensalidades antes de concluir pela regularidade ou abusividade.

Cancelamento durante tratamento

A continuidade assistencial, o motivo do cancelamento, a comunicação realizada e a situação clínica devem ser avaliados conjuntamente.

Defesa profissional, responsabilidade civil e prevenção jurídica

A atuação jurídica em saúde não se limita às demandas contra planos. Médicos e demais profissionais podem necessitar de suporte em questões éticas, civis, documentais e regulatórias.

Sindicância e processo ético-profissional

  • análise de notificação, denúncia e documentos do procedimento;
  • organização de prontuário e elementos técnicos relevantes;
  • preparação de manifestação e estratégia defensiva;
  • coerência entre a esfera ética e eventual demanda judicial.

Responsabilidade e prevenção

  • prontuário e documentação assistencial;
  • consentimento informado e dever de informação;
  • análise de risco e responsabilidade civil;
  • LGPD e tratamento de dados sensíveis em saúde.

Documentos que ajudam na avaliação jurídica

Os documentos variam conforme o problema, mas os itens abaixo costumam ser relevantes.

Negativa do planoDocumento, e-mail, aplicativo, protocolo ou registro em que apareçam o motivo e a data.
Relatório médicoIndicação, diagnóstico, justificativa, urgência, riscos e alternativas, quando houver.
Contrato e boletosEspecialmente úteis em reajuste, cancelamento, reembolso e discussão de cobertura.
Exames e receitasDocumentos clínicos que contextualizem a indicação e a evolução do quadro.
ProntuárioFundamental em questões de responsabilidade profissional e processos ético-profissionais.
Comunicações e despesasE-mails, mensagens, protocolos, notas fiscais, orçamentos e comprovantes.

Luiz Fernando Pereira — formação e experiência

Luiz Fernando Pereira

Advogado

OAB/SP 336.324
OAB/SC 47.458

São Paulo/SP

drluizfernandopereira@yahoo.com.br

Advogado com mais de 10 anos de experiência em atuação consultiva e contenciosa, com prática em Direito Civil, Processo Civil, Direito Público e Direito Médico e da Saúde. Atua na elaboração de peças, pareceres, análise de riscos, gestão de processos e atendimento jurídico estratégico.

Possui experiência institucional em processos ético-profissionais e formação multidisciplinar, permitindo examinar questões de saúde também sob os ângulos contratual, regulatório, civil e processual.

Bacharel em Direito — UNIP/SP Direito Médico e da Saúde Direito Empresarial — PUC-SP Direito Tributário — PUC-SP Direito Público Direito Civil e Processo Civil Fazenda Pública em Juízo Direito Constitucional Aplicado

Experiência profissional e institucional

Advogado autônomo e consultor jurídico · 2011 — atual Atuação consultiva e contenciosa, gestão de processos, análise documental, estratégia, pareceres, recursos e atendimento direto a clientes.
CREMESP e CRMV-SP · atuação em processos ético-profissionais Experiência jurídica institucional em procedimentos relacionados à ética profissional na área da saúde.
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP · 2013 — 2016 Atuação como defensor dativo.
CEAGESP — Comissão Permanente de Licitações · 2010 — 2011 Assessoramento técnico-jurídico em procedimentos administrativos, editais, contratos e recursos.
Chede Advogados · 2009 — 2010 Experiência em matérias empresariais, cíveis, trabalhistas, tributárias e apoio contencioso.

Dúvidas sobre plano de saúde e Direito Médico

Plano de saúde negou cirurgia ou exame. O que devo guardar?

Guarde a negativa ou protocolo, relatório e pedido médico, exames, carteirinha do plano, contrato quando disponível e todas as comunicações com a operadora.

É obrigatório reclamar na ANS ou no Procon antes de procurar o Judiciário?

A necessidade de medida administrativa depende do caso. Esses registros podem ser úteis, mas a estratégia deve considerar especialmente a urgência clínica e a documentação disponível.

Um medicamento fora do Rol da ANS nunca é coberto?

Não é adequado concluir apenas pela presença ou ausência no Rol. A legislação e os critérios aplicáveis precisam ser confrontados com a indicação médica, evidências, contrato e circunstâncias do paciente.

Como analisar um reajuste de plano de saúde?

É necessário identificar a modalidade do plano, motivo do reajuste, índices utilizados, faixa etária quando aplicável, contrato e histórico de mensalidades.

Recebi uma notificação do CRM. O que devo fazer?

Preserve a notificação e reúna prontuário, documentos de atendimento, consentimentos, protocolos e comunicações relevantes. A estratégia deve considerar a fase do procedimento e os fatos efetivamente imputados.

Prontuário incompleto influencia uma ação de responsabilidade médica?

A documentação assistencial pode ser relevante para reconstruir fatos, dever de informação, conduta adotada e evolução clínica. O peso jurídico dependerá do conjunto probatório.

Fontes oficiais para consulta

Conteúdo informativo. Em temas regulatórios e de cobertura, a análise deve considerar a legislação e a regulamentação vigentes na data do caso.

Página revisada em 10 de setembro de 2026.

Luiz Fernando Pereira Advocacia

Atuação em Direito Médico e da Saúde · São Paulo/SP

Luiz Fernando Pereira · OAB/SP 336.324
E-mail: drluizfernandopereira@yahoo.com.br
WhatsApp Oficial: (11) 98599-5510

O conteúdo desta página tem caráter exclusivamente informativo e não constitui promessa de resultado. A orientação jurídica depende da análise individual dos fatos e documentos de cada caso.

Luiz Fernando Pereira · OAB/SP 336.324 · Conteúdo jurídico informativo · Direito Médico e da Saúde.

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