O advogado Luiz Fernando Pereira (OAB/SP 336.324 e OAB/SC 47.458) atua em direito médico e da saúde em São Paulo e defende médicos, profissionais da saúde, clínicas e hospitais nas esferas ética (CREMESP e CFM), criminal, cível (erro médico e responsabilidade civil), administrativa e trabalhista. Contato: WhatsApp (11) 98599-5510.
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Defesa no CREMESP
O processo ético-profissional segue o Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina. A defesa atua desde a sindicância, quando ainda é possível evitar a abertura do processo, até o julgamento e o recurso ao CFM.
As penas previstas no art. 22 da Lei 3.268/1957 vão de advertência confidencial até a cassação do exercício profissional, o que torna a defesa técnica essencial desde o início.
Defesa criminal de médicos e profissionais da saúde
Inquéritos policiais e ações penais decorrentes do exercício profissional, como acusações de lesão corporal ou homicídio culposo, omissão de socorro, falsidade de atestado médico e violação de sigilo profissional, com estratégia coordenada com a defesa ética e cível.
Defesa cível: erro médico
Defesa de médicos, clínicas e hospitais em ações de indenização. A responsabilidade pessoal do médico depende da prova de culpa (art. 14, § 4º, do CDC); prontuário, termo de consentimento e perícia costumam decidir o caso.
Clínicas, consultórios e hospitais
Defesa em ações movidas por pacientes, operadoras e ex-colaboradores; contratos com médicos (PJ); credenciamento com planos; LGPD; autuações da vigilância sanitária. Site dedicado: especialistadireitomedico.com.
Direito da saúde
- Orientação a médicos e clínicas sobre prontuário, termo de consentimento, sigilo e LGPD na saúde.
- Questões de pacientes envolvendo planos de saúde e acesso a tratamentos.
Perguntas frequentes
Recebi notificação de sindicância do CREMESP. O que fazer?
Não responda sem orientação. A manifestação na sindicância é a primeira oportunidade de demonstrar que não há indício de infração ética e pode evitar a instauração do processo.
Luiz Fernando Pereira – OAB/SP 336.324 · OAB/SC 47.458 · São Paulo/SP · atendimento online · WhatsApp (11) 98599-5510.
Plano de saúde negou cirurgia, medicamento, exame ou home care?
Atuação jurídica em Direito Médico e da Saúde para análise de negativas de cobertura, tratamentos, reajustes, responsabilidade médica, processos ético-profissionais e proteção jurídica de pacientes e profissionais da saúde.
Como a advocacia pode atuar em questões de saúde
Questões envolvendo saúde normalmente exigem a leitura conjunta de documentos clínicos, contrato, regras regulatórias e prova do fato concreto. O objetivo da análise jurídica é identificar o direito aplicável, a documentação necessária e a medida adequada para cada situação.
Planos de saúde
Negativas de cobertura, exames, cirurgias, internações, terapias, reembolso, rede credenciada e continuidade do tratamento.
Medicamentos
Discussões sobre medicamentos prescritos, cobertura contratual, indicação médica, evidências e alternativas terapêuticas.
Home care e OPME
Análise de prescrição, plano terapêutico, necessidade assistencial, órteses, próteses e materiais relacionados ao procedimento.
Reajustes e contratos
Exame de reajuste por faixa etária, plano coletivo, histórico de mensalidades, cláusulas contratuais e critérios aplicados.
Responsabilidade médica
Prontuário, dever de informação, consentimento, conduta profissional, nexo causal, perícia e responsabilidade civil.
CRM e ética profissional
Atuação jurídica em sindicâncias e processos ético-profissionais, com organização documental e estratégia defensiva.
O que fazer quando o plano de saúde nega um procedimento?
Solicite motivo, protocolo, data da solicitação e resposta da operadora.
Diagnóstico, tratamento indicado, justificativa técnica, urgência e riscos da interrupção ou não realização.
Carteirinha, condições do plano, boletos e comunicações com a operadora ajudam a delimitar a controvérsia.
A providência depende do caso concreto, da urgência clínica, do contrato e das regras legais e regulatórias aplicáveis.
Temas que exigem análise individualizada
Tratamento fora do Rol da ANS
A ausência de um procedimento do Rol não deve ser analisada isoladamente. A Lei nº 9.656/1998, com as alterações legislativas posteriores, estabelece critérios que precisam ser verificados no caso concreto.
Reajuste elevado
É necessário identificar o tipo de contrato, a natureza do reajuste, a faixa etária, os índices aplicados e o histórico das mensalidades antes de concluir pela regularidade ou abusividade.
Cancelamento durante tratamento
A continuidade assistencial, o motivo do cancelamento, a comunicação realizada e a situação clínica devem ser avaliados conjuntamente.
Defesa profissional, responsabilidade civil e prevenção jurídica
A atuação jurídica em saúde não se limita às demandas contra planos. Médicos e demais profissionais podem necessitar de suporte em questões éticas, civis, documentais e regulatórias.
Sindicância e processo ético-profissional
- análise de notificação, denúncia e documentos do procedimento;
- organização de prontuário e elementos técnicos relevantes;
- preparação de manifestação e estratégia defensiva;
- coerência entre a esfera ética e eventual demanda judicial.
Responsabilidade e prevenção
- prontuário e documentação assistencial;
- consentimento informado e dever de informação;
- análise de risco e responsabilidade civil;
- LGPD e tratamento de dados sensíveis em saúde.
Documentos que ajudam na avaliação jurídica
Os documentos variam conforme o problema, mas os itens abaixo costumam ser relevantes.
Luiz Fernando Pereira — formação e experiência
Luiz Fernando Pereira
Advogado
OAB/SP 336.324
OAB/SC 47.458
São Paulo/SP
Advogado com mais de 10 anos de experiência em atuação consultiva e contenciosa, com prática em Direito Civil, Processo Civil, Direito Público e Direito Médico e da Saúde. Atua na elaboração de peças, pareceres, análise de riscos, gestão de processos e atendimento jurídico estratégico.
Possui experiência institucional em processos ético-profissionais e formação multidisciplinar, permitindo examinar questões de saúde também sob os ângulos contratual, regulatório, civil e processual.
Experiência profissional e institucional
Dúvidas sobre plano de saúde e Direito Médico
Plano de saúde negou cirurgia ou exame. O que devo guardar?
Guarde a negativa ou protocolo, relatório e pedido médico, exames, carteirinha do plano, contrato quando disponível e todas as comunicações com a operadora.
É obrigatório reclamar na ANS ou no Procon antes de procurar o Judiciário?
A necessidade de medida administrativa depende do caso. Esses registros podem ser úteis, mas a estratégia deve considerar especialmente a urgência clínica e a documentação disponível.
Um medicamento fora do Rol da ANS nunca é coberto?
Não é adequado concluir apenas pela presença ou ausência no Rol. A legislação e os critérios aplicáveis precisam ser confrontados com a indicação médica, evidências, contrato e circunstâncias do paciente.
Como analisar um reajuste de plano de saúde?
É necessário identificar a modalidade do plano, motivo do reajuste, índices utilizados, faixa etária quando aplicável, contrato e histórico de mensalidades.
Recebi uma notificação do CRM. O que devo fazer?
Preserve a notificação e reúna prontuário, documentos de atendimento, consentimentos, protocolos e comunicações relevantes. A estratégia deve considerar a fase do procedimento e os fatos efetivamente imputados.
Prontuário incompleto influencia uma ação de responsabilidade médica?
A documentação assistencial pode ser relevante para reconstruir fatos, dever de informação, conduta adotada e evolução clínica. O peso jurídico dependerá do conjunto probatório.
Fontes oficiais para consulta
Conteúdo informativo. Em temas regulatórios e de cobertura, a análise deve considerar a legislação e a regulamentação vigentes na data do caso.
- Agência Nacional de Saúde Suplementar — atualização do Rol de Procedimentos
- ANS — cobertura assistencial vigente
- Lei nº 9.656/1998 — Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- OAB — Provimento nº 205/2021 sobre publicidade e informação da advocacia
Página revisada em 10 de setembro de 2026.
Luiz Fernando Pereira Advocacia
Atuação em Direito Médico e da Saúde · São Paulo/SP
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