Luiz Fernando Pereira (OAB/SP 336.324) é advogado de servidores públicos em São Paulo e atua em ações de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de São Paulo, do Estado de São Paulo e de prefeituras da Grande São Paulo, principalmente no Juizado Especial da Fazenda Pública. Contato: WhatsApp (11) 98599-5510.
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Temas mais comuns
- Reflexos de gratificações no 13º salário e no terço de férias.
- Adicional noturno e auxílio-refeição de servidores plantonistas.
- Recálculo de quinquênios e sexta-parte (servidores estaduais).
- Licença-prêmio não gozada, adicional de insalubridade e abono de permanência.
- Cumprimento de sentença e expedição de RPV ou precatório.
Análise de holerites antes de qualquer ação
Antes de propor uma ação, o escritório analisa os holerites dos últimos 5 anos, mês a mês, para identificar diferenças reais e verificar como o Tribunal de Justiça de São Paulo vem decidindo cada tema. Só são propostas as teses com jurisprudência favorável e consolidada; cada tese segue em ação própria, com memória de cálculo detalhada.
Prazo
As dívidas da Fazenda Pública prescrevem em 5 anos (Decreto 20.910/1932). Por isso, quanto antes a ação for proposta, maior o período que pode ser recuperado.
Juizado Especial da Fazenda Pública
Causas de até 60 salários mínimos contra o Município e o Estado tramitam no Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), sem custas no primeiro grau e com pagamento por RPV quando o valor fica dentro do limite legal.
Perguntas frequentes
Aposentados e pensionistas também podem entrar com ação?
Sim, em vários temas, desde que o direito alcance o período em que estavam na ativa ou o benefício seja calculado sobre a verba discutida.
Como envio meus holerites?
Servidores do Município de São Paulo e do Estado de São Paulo podem baixar os holerites nos portais oficiais e enviá-los pelo WhatsApp (11) 98599-5510 ou pelo e-mail do escritório.
Atende servidores de outras cidades?
Sim. O escritório atende servidores de prefeituras da Grande São Paulo, como Taboão da Serra, e do interior, sempre verificando a lei local de cada município.
Luiz Fernando Pereira – OAB/SP 336.324 · OAB/SC 47.458 · São Paulo/SP · atendimento online · WhatsApp (11) 98599-5510.
Guias e artigos para servidores
Guias para servidores federais, estaduais e municipais entenderem seus direitos e deveres no dia a dia. Os temas mais procurados são remoção (inclusive por motivo de saúde do servidor ou de dependente), férias e licença médica, licenças e afastamentos, abono de permanência, aposentadoria, adicionais, desvio de função e processo administrativo disciplinar (PAD).
Cada artigo indica a lei aplicável (como a Lei 8.112/1990 para o servidor federal) e lembra que estados e municípios têm estatutos próprios, que podem trazer regras diferentes. Também acompanhamos decisões do STF e do STJ que mudam a rotina do servidor, como o Tema 221 do STF sobre férias e licença médica. Os textos trazem resposta direta, documentos que costumam ser exigidos e perguntas frequentes.
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Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. Luiz Fernando Pereira – OAB/SP 336.324 · OAB/SC 47.458 · WhatsApp (11) 98599-5510. Direitos hoje. Mais segurança amanhã.
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