Imagine a seguinte situação:
Maria, ao verificar o extrato de sua conta bancária, percebe créditos de
valores originados do banco X, sem nunca ter solicitado tal empréstimo. Além
disso, descobre que os valores do empréstimo estão sendo descontados em sua conta
corrente.
Ao entrar em contato com o banco X para devolver o valor
indevidamente creditado, é orientada a fazer uma transferência para uma conta
corrente específica, em nome de uma pessoa física.
Desconfiada, Maria não
realiza a transferência, mas não sabe como lidar com o empréstimo descontado e
os valores depositados em sua conta.
Qual seria a solução para esse caso?
Esta problemática pode ocorrer
com qualquer pessoa, seja Maria, José, Antônio, seu vizinho, um parente ou até
mesmo você. Portanto, é essencial agir com sensibilidade e compaixão diante
dessas situações.
A seguir, apresentaremos um passo
a passo do que deve ser feito para evitar cair em golpes de empréstimo
consignado:
ENTRE EM CONTATO DIRETAMENTE COM
O BANCO:
Ao creditar valores na conta de
alguém, o banco deve ter uma justificativa respaldada por um documento que
comprove o direito de cobrança, como um contrato de empréstimo.
Nesse ponto, a
pessoa deve entrar em contato com o banco e solicitar uma cópia do contrato ou
qualquer outro documento que comprove o vínculo com a instituição financeira. É
recomendável guardar todos os protocolos de ligações telefônicas e registrar os
e-mails nos quais são solicitadas as cópias do contrato.
E se o banco se recusar a
fornecer o contrato e as informações solicitadas?
Caso o banco não entregue ou
não responda à solicitação, o caminho a ser seguido será entrar com uma ação
judicial para obrigá-lo a fornecer tais documentos. Essa ação também servirá
como meio de prova durante o processo judicial.
Por que é importante solicitar o
contrato ou documentos que comprovem o vínculo com o banco que realizou o
empréstimo?
É vital ter todos os elementos de prova necessários para que a
pessoa lesada seja ressarcida. Muitas vezes, golpistas utilizam assinaturas
falsas para obter empréstimos fraudulentos.
Nesse caso, o banco é
responsabilizado por não zelar pela segurança de suas próprias transações, pois
existem outros documentos que podem comprovar que a pessoa que assinou o
contrato não é a mesma que está contratando o serviço. Por exemplo, é possível
exigir documentos originais, confirmações de dados com outras instituições,
entre outros.
Dessa forma, o banco é totalmente responsável apenas nos casos em
que a pessoa lesada comprove que não possui nenhum vínculo jurídico. A
apresentação de documentos e contratos quando solicitados é indispensável,
cabendo ao banco provar tal vínculo.
REGISTRE UM BOLETIM DE
OCORRÊNCIA:
Ao contrário do que muitos
pensam, registrar um boletim de ocorrência é importante para embasar uma ação
judicial. Além disso, o boletim pode servir como argumento para que o juiz
conceda uma liminar e determine o bloqueio de eventuais valores ou a suspensão
das cobranças do empréstimo.
INGRESSE COM UMA AÇÃO JUDICIAL:
A ação judicial tem como objetivo
reaver os valores retirados da conta da vítima ou bloquear judicialmente a
pessoa que recebeu tais valores.
Caso seja comprovada a participação omissa da
instituição bancária, esta poderá ser responsabilizada civilmente e obrigada a
indenizar a vítima. No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente.
Além disso, ingressar com uma
ação judicial é importante para interromper os descontos indevidos. O juiz pode
conceder uma tutela antecipada, determinando que a instituição financeira
suspenda a cobrança dos valores ao constatar a fraude.
É necessário apresentar prova
pericial na ação judicial?
Geralmente, o juiz responsável pelo processo não
possui conhecimentos em áreas específicas, como medicina, economia ou
contabilidade. Portanto, as decisões judiciais dependem de prova pericial para
estabelecer a verdade dos fatos de forma técnica e objetiva.
No caso de fraude de assinatura,
por exemplo, é realizada uma perícia para verificar a veracidade da assinatura
do contrato.
Na prática, tem seu observado que os Tribunais
dispensam a prova pericial em casos de erro grosseiro, ou seja, quando é
possível identificar que o documento é falso ou foi adulterado. Recentemente, o
Tribunal de Justiça estabeleceu esse entendimento:
"CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALSIDADE GROSSEIRA QUE DISPENSA ESTUDO PERICIAL. DEVER
DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. RECURSO NÃO
PROVIDO." (TJ-SP - RI: 10293495120208260577 SP 1029349-51.2020.8.26.0577, Relator:
Eduardo de França Helene, Data de Julgamento: 11/02/2022, 1º Turma Cível, Data
de Publicação: 11/02/2022)
Portanto, a prova pericial é
importante para atestar a veracidade documental, mas pode ser dispensada quando
se tratar de um erro grosseiro identificável.
Neste sentido, é fundamental agir
rapidamente ao identificar um golpe de empréstimo consignado. Entrar em contato
com o banco, solicitar os documentos que comprovem o vínculo, registrar um
boletim de ocorrência e ingressar com uma ação judicial são medidas necessárias
para proteção e ressarcimento.
A prova pericial pode ser requerida para atestar
a veracidade dos documentos, mas em casos de erro grosseiro identificável, pode
ser dispensada.
CONCLUSÃO:
Diante de um golpe de empréstimo
consignado, é crucial agir de forma rápida e assertiva para proteger os
direitos e interesses da vítima. O primeiro passo é entrar em contato direto
com o banco e solicitar a documentação que comprove o vínculo com a instituição
financeira, como o contrato de empréstimo.
Caso o banco se recuse a fornecer
tais documentos, é necessário buscar a via judicial para garantir o acesso a
essas informações, as quais serão essenciais para comprovar a fraude.
Registrar um boletim de
ocorrência também é importante, pois além de documentar o ocorrido, pode servir
como base para futuras ações judiciais, inclusive possibilitando o bloqueio de
valores ou a suspensão das cobranças do empréstimo.
Ingressar com uma ação judicial é
fundamental para buscar a reparação dos danos sofridos. Através da ação, é
possível reaver os valores retirados indevidamente da conta da vítima ou
bloquear judicialmente a pessoa que recebeu esses valores. Caso seja comprovada
a participação omissa do banco no golpe, este poderá ser responsabilizado
civilmente e obrigado a indenizar a vítima.
No âmbito da ação judicial, a
prova pericial desempenha um papel importante na análise dos documentos e na
verificação da veracidade das assinaturas. Embora seja necessária em muitos
casos para embasar as decisões judiciais, tem-se observado que os tribunais têm
dispensado a prova pericial em situações de erro grosseiro, onde é possível
identificar de forma clara a falsidade ou adulteração dos documentos.
Portanto, diante de um golpe de
empréstimo consignado, é imprescindível tomar medidas imediatas, como contato
com o banco, registro de boletim de ocorrência e ingresso com ação judicial. A
obtenção dos documentos que comprovem o vínculo, juntamente com a análise
pericial, contribuirá para buscar a verdade dos fatos e garantir o
ressarcimento adequado da vítima.
Consulte sempre um advogado!
LUIZ FERNANDO PEREIRA ADVOCACIA
WhatsApp (11) 98599-5510
