ISS de clínica é sempre sobre faturamento?

Nem sempre. Alguns municípios permitem regime de ISS fixo por profissional (sociedade uniprofissional). O enquadramento depende da legislação local e da forma societária.

Onde devo recolher o ISS?

Regra geral, no município do estabelecimento do prestador. Há situações que geram discussão (atendimento em hospital de terceiro, home care, telemedicina), exigindo leitura da lei local e contratos.

Como evitar bitributação entre municípios?

Padronize notas, confira o local da prestação conforme a lei e mantenha contratos claros com hospitais/operadoras. Em caso de cobrança cruzada, formalize a impugnação e peça restituição.

03/10/2025

ISS para Clínicas e Consultórios (2025): guia prático • como calcular, ISS fixo x percentual, onde pagar e como evitar bitributação (com calculadoras)

ISS • Saúde • Atualizado em 04/10/2025 • Leitura: 9–14 min

ISS para Clínicas e Consultórios (2025): como calcular, ISS fixo × percentual, onde pagar e como evitar bitributação

Resumo: o ISS na saúde pode ser cobrado por percentual sobre o faturamento ou, em alguns municípios e formas societárias, por valor fixo por profissional (sociedade uniprofissional). Além disso, o local correto de recolhimento evita cobranças cruzadas entre municípios. Use as calculadoras abaixo para um raio-X rápido.

1) Como funciona o ISS na saúde

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é municipal e incide sobre a prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, de fisioterapia, enfermagem, psicologia, entre outros. Em regra, as clínicas e consultórios recolhem ISS mensalmente, conforme legislação do município do estabelecimento do prestador, salvo hipóteses que demandem análise específica (p. ex., atendimento em hospital de terceiro, home care e telemedicina).

Lembrete: retenções de ISS por tomadores (hospitais, operadoras) e regimes locais diferenciados podem alterar o valor efetivo recolhido.

2) ISS fixo por profissional × percentual: quando se aplica

Alguns municípios preveem o chamado ISS fixo por profissional habilitado para sociedades uniprofissionais (SUP). Já outras clínicas recolhem por percentual sobre o faturamento. O enquadramento depende da lei municipal e da forma societária (p. ex., responsabilidade pessoal dos sócios profissionais, ausência de estrutura empresarial complexa, etc.).

ISS fixo (SUP) — valor anual/mensal por profissional (médicos/dentistas), sem relação direta com o faturamento; exige enquadramento formal.
ISS percentual — alíquota de 2% a 5% (geral) aplicada sobre a receita de serviços do período, conforme a lei local.

A **Calculadora 2** abaixo ajuda a comparar cenários (educativo). A decisão final exige leitura da lei municipal e análise do contrato social.

3) Onde pagar: competência e como evitar bitributação

A regra geral é recolher no município do estabelecimento do prestador. Entretanto, quando a prestação ocorre em hospital de terceiro, domicílio ou por telemedicina, podem surgir dúvidas práticas. O ideal é alinhar contratos, notas fiscais e cadastros para evitar que dois municípios exijam o mesmo ISS.

Cenário	Tendência	Boas práticas
Atendimento no seu consultório	ISS no município do estabelecimento	Cadastros em dia; nota com local do estabelecimento
Atendimento em hospital credenciado	Pode gerar dúvida de competência	Contrato claro com o hospital; revisar retenções
Home care (domicílio)	Exige leitura da lei local	Descrever local da prestação na nota; padronizar contratos
Telemedicina	Atenção a domicílio do tomador x estabelecimento	Política de notas e cadastros alinhada; evitar cobranças cruzadas

Calculadora 1 — ISS do mês (percentual sobre faturamento)

Faturamento do mês (R$)

Alíquota ISS (%)

⚠️ Resultado indicativo. Retenções por tomadores e regras locais podem alterar o valor.

Calculadora 2 — ISS fixo por profissional × percentual

Número de profissionais habilitados

ISS fixo por profissional (R$/mês)

Faturamento do mês (R$)

Alíquota percentual (%)

⚠️ Este comparador é educativo. O **enquadramento SUP/ISS fixo** depende da **lei municipal** e da **forma societária** (nem toda clínica pode usar).

Calculadora 3 — Verificador de competência/bitributação

Município do estabelecimento

Local do atendimento

Município do atendimento/paciente

⚠️ Resultado indicativo. A interpretação varia conforme a lei local, contratos com hospitais/operadoras e políticas de retenção.

7) Perguntas frequentes

Posso trocar de regime (fixo × percentual) a qualquer momento?

Não necessariamente. Mudanças exigem base legal, adequação societária e, muitas vezes, opção dentro de prazos. Também pode haver efeitos retroativos e fiscalização. Avalie previamente.

Sou PJ e presto serviço em hospitais de terceiros. Quem recolhe?

Depende do contrato e da lei local. Em alguns arranjos, o hospital retém ISS; em outros, a clínica emite a nota e recolhe. O importante é evitar recolhimento duplicado.

Como regularizar pagamentos a maior?

Formalize processo administrativo de restituição no município competente, com notas, contratos e extratos de retenções. Persistindo o problema, avalie medida judicial.

8) Atendimento jurídico especializado

Revisamos enquadramento (fixo × percentual), competência municipal, contratos com hospitais/operadoras e retenções, além de conduzir pedidos de restituição e defesas fiscais.