Exame Médico em Concursos (2025): guia completo

Concursos Públicos • Atualizado em 03/10/2025 • Leitura: ~12–16 min

Exame Médico em Concursos (2025): o que reprova de verdade, como proteger seus dados, pedir reanálise, montar dossiê e recorrer

Guia prático com checklists, prazos, modelos e mapa do que pode × não pode.

Resumo rápido: só reprova o que está no edital + tem nexo com as atribuições + está motivado com parâmetros. IMC isolado, laudo genérico e negativa de acesso ao laudo são pontos frágeis. Em dúvida técnica, peça reanálise e preserve prazos de recurso.

Sumário

• 1. Fundamentos (legalidade, motivação, transparência, isonomia)
• 2. Bases legais e jurisprudenciais essenciais
• 3. Edital: o que impugnar antes
• 4. Critérios por área (visão, audição, cardio, osteo, mental, infecto)
• 5. Dossiê técnico do candidato
• 6. LGPD aplicada ao exame médico
• 7. PCD: avaliação biopsicossocial e adaptação
• 8. Prazos típicos e estratégia de calendário
• 9. Mapa prático (pode × não pode)
• 10. Erros periciais recorrentes
• 11. Reanálise, tutela e continuidade no certame
• 12. Recursos: administrativo, mandado de segurança e ação
• 13. FAQ
• 14. Modelos prontos (copiar/colar)
• 15. Atendimento especializado
• 16. Fontes

1) Fundamentos

O exame médico somente é legítimo quando respeita: legalidade e publicidade (critérios no edital), pertinência funcional (nexo entre parâmetro e risco do cargo), objetividade e motivação (método, valores e conclusão técnica) e transparência (acesso integral ao laudo e parâmetros).

• Legalidade Critérios e parâmetros no edital; sem “surpresas” depois.
• Nexo O que se exige precisa demonstrar impacto na essência da função.
• Motivação Laudo deve explicitar método → valores → conclusão funcional.
• Transparência Vista do laudo, identificação dos avaliadores (nome/CRM) e base legal do tratamento de dados.

2) Bases legais e jurisprudenciais essenciais

• CF/88: legalidade, publicidade, isonomia, ampla defesa e contraditório (arts. 5º e 37).
• LGPD (Lei 13.709/2018): dados sensíveis de saúde → acesso, finalidade, minimização, segurança.
• Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015): adaptação razoável e avaliação biopsicossocial.
• Entendimento consolidado: eliminação genérica, sem método e sem nexo funcional, tende a ser anulada; IMC isolado é parâmetro frágil quando não correlacionado às atribuições; negativa de vista viola transparência.

Nota: cada banca usa terminologia própria; sempre anexe transcrição literal do item do edital no recurso.

3) Edital: o que impugnar antes

• Critérios vagos (“sem alterações relevantes”) sem valor de referência.
• Exigência “sem correção óptica” para cargos administrativos, sem justificação de risco.
• Ausência de fluxo de reanálise e prazos; proibição de acessar laudo e parâmetros.

Dica: impugne em até 5 dias úteis (padrão comum). A impugnação bem feita salva muitos casos na origem.

4) Critérios por área (argumentos úteis)

4.1 Visão

• Acuidade: admitir correção quando compatível; “sem correção” exige justificativa de risco imediato.
• Daltonismo: teste funcional vinculado à tarefa (ex.: leitura de códigos de cores críticos).
• Cirurgia refrativa: prazo de estabilização e ausência de complicações documentada.

4.2 Audição

Fixe limiares por frequência (dB) e descreva cenário funcional (rádio, sirene, direção). Rigor desproporcional em funções administrativas é contestável.

4.3 Cardio-respiratório

• Doenças crônicas controladas → análise funcional atual; liberação por especialista pesa muito.
• Se o risco for hipotético/remoto, a exclusão é desarrazoada.

4.4 Osteoarticular

Diferencie restrição temporária (tratável) da permanente. Para atividades não operacionais, descreva adaptações viáveis e equivalentes.

4.5 Saúde mental

Exigir instrumentos padronizados (CID/DSM só como referência, com avaliação clínica funcional). Rótulos genéricos não bastam.

4.6 Infecto/condições estigmatizadas

Sem discriminação: avaliar capacidade atual, controle, risco residual e protocolos/EPIs aplicáveis.

5) Dossiê técnico do candidato

1. Checklist do edital (exames, janela, formato, assinatura/CRM, prazos).
2. Laudos atualizados com método, valores de referência e conclusão funcional.
3. Contraprovas em laboratório distinto + quadro comparativo.
4. Relatório do especialista descrevendo tarefas e mitigação de riscos.
5. PDF único com sumário, separadores e numeração de anexos.

Tip: peça por escrito à banca quais tabelas/parâmetros usa (p.ex., linhas da audiometria). Isso trava a motivação.

6) LGPD aplicada ao exame médico

• Finalidade e minimização (dados estritamente necessários).
• Acesso ao laudo completo, parâmetros e identificação dos avaliadores (nome/CRM).
• Base legal e prazo de guarda dos dados; segurança e sigilo.
• Compartilhamento restrito — nada de circular prontuário por e-mail aberto.

7) PCD: avaliação biopsicossocial e adaptação

A banca deve avaliar barreiras e tecnologias assistivas. Indeferimento genérico sem análise individual tende a ser ilícito.

Roteiro PCD

1. Laudos + descrição da capacidade funcional atual;
2. Pedido de adaptação razoável (tempo, mobiliário, tecnologia, intérprete);
3. Prova de que a essência do cargo permanece íntegra;
4. Se a banca negar sem analisar, argumente ausência de avaliação biopsicossocial.

8) Prazos típicos e estratégia

• Impugnação ao edital: em geral 2–5 dias úteis da publicação (ver item específico do edital).
• Recurso do exame: costuma ser 2–5 dias após o resultado; protocole mesmo aguardando laudos complementares (adicione “documentos supervenientes”).
• Mandado de segurança: 120 dias da ciência do ato; útil para tutela de continuidade no certame e exibição do laudo.
• Ação ordinária: quando precisa de perícia judicial e dilação probatória.

Calendário prático: protocole recurso + pedido de reanálise e, paralelamente, avalie tutela para não perder etapas seguintes.

9) Mapa prático: o que pode e o que não pode reprovar

Situação	Tendência	Observações-chave
Exigência fora do edital	Inválida	Fere publicidade/isonomia; impugne imediatamente.
Laudo genérico sem método/valores	Nulo	Peça complementação técnica; falta motivação.
IMC isolado	Questionável	Avaliação funcional individual + liberação do especialista.
Negativa de vista do laudo	Vício	Transparência/LGPD asseguram acesso.
PCD sem análise de adaptação	Discriminação	Exigir avaliação biopsicossocial.

10) Erros periciais recorrentes

• Ausência de método e valores de referência;
• Conclusão padronizada sem individualizar o caso;
• Desalinhamento com a função (sem nexo funcional);
• Negativa de acesso ao laudo e aos parâmetros;
• Confusão entre TAF e exame clínico.

11) Reanálise, tutela e continuidade

Se o dado é controverso ou incompleto, requeira reanálise com novos exames e contraprovas. Para não perder etapas, peça tutela de urgência visando a continuidade no certame, sobretudo com probabilidade do direito (laudos robustos) e perigo de dano (perda de fase).

Anexos essenciais: quadro comparativo, parecer do especialista, comprovação de pertinência funcional e pedido de exibição do laudo oficial.

12) Recursos: administrativo, MS e ação

12.1 Recurso administrativo (roteiro enxuto)

1. Transcreva o item do edital (parâmetro exato).
2. Mostre seu exame (método, valores, data e CRM).
3. Exponha a falha da banca (ausência de método/valor ou falta de nexo).
4. Peça reanálise por junta recursal + aceitação liminar para seguir no certame.

12.2 Mandado de Segurança

Útil quando já há prova pré-constituída e urgência para não perder fases. Pedidos: tutela para permanecer, exibição do laudo e reanálise por nova junta.

12.3 Ação ordinária

Use quando precisa de perícia judicial. Foque em: metodologia adequada, pertinência funcional, adaptação razoável (se PCD) e vícios do procedimento.

13) FAQ (rápido)

Quais doenças eliminam automaticamente?

Não há lista automática. É indispensável nexo funcional, método e motivação individualizada.

Posso levar laudos particulares?

Sim, devem ser considerados. Prefira laudos com método, referências e conclusão funcional.

“Perfil inadequado” basta?

Não. Exija método, parâmetros, valores e nexo com a função. Sem isso, a motivação é insuficiente.

Tenho doença controlada. Cabe eliminação?

Eliminação automática é frágil. Demonstre controle, ausência de risco e liberação do especialista.

14) Modelos prontos (copiar/colar)

Dica: clique e use CTRL+A para selecionar tudo, depois CTRL+C.

14.1 Pedido de acesso ao laudo (LGPD)

À Banca/Comissão Médica,
Requeiro a disponibilização integral do laudo médico e dos parâmetros utilizados (métodos e valores de referência),
a identificação dos avaliadores (nome/CRM) e a base legal para o tratamento dos dados, com prazo de guarda e
medidas de segurança, para exercício do contraditório (LGPD e princípios da publicidade/motivação).

14.2 Recurso administrativo (estrutura)

1) Edital (transcrição literal do item): _______________________________________
2) Exame particular (método/valores/data/CRM): ________________________________
3) Falha da decisão: ausência de método/valor e/ou falta de nexo funcional.
4) Pedido: (i) reanálise por junta recursal; (ii) autorização para continuidade no certame;
(iii) exibição do laudo oficial e dos parâmetros utilizados.

14.3 Quesitos para perícia judicial

a) Qual metodologia e referência devem ser usadas para aferir aptidão neste caso?
b) A condição do autor compromete tarefas essenciais do cargo? Em que extensão?
c) Há adaptações razoáveis que neutralizam riscos preservando a essência do cargo?
d) O indeferimento administrativo apresenta motivação técnica suficiente?

14.4 Pedido de reanálise com contraprovas

Requeiro reanálise do exame médico com base nos documentos anexos (contraprovas em laboratório distinto,
parecer do especialista e quadro comparativo), por serem mais completos e atuais, com método explícito e valores
referenciados. Reitero pedido de continuidade no certame até decisão final da junta recursal.

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15) Atendimento jurídico especializado

Atuação focada em concursos (carreiras policiais, fiscais e administrativas):

• Recurso técnico (laudos comparativos e contraprovas);
• Tutela de urgência para continuidade nas fases;
• Perícia judicial e quesitos detalhados.

Fale agora: WhatsApp (11) 98599-5510 • drluizfernandopereira@yahoo.com.br

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16) Fontes e leitura complementar

• STF — pesquisa de jurisprudência
• STJ — notícias e Pesquisa Pronta
• LGPD (Lei 13.709/2018)
• Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)

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