DICA 3: Como Acertar Processo Civil na Prova para Escrevente do TJSP: Comentários ao Artigo 189 do CPC

Se você está se preparando para a prova de escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é essencial dominar o Código de Processo Civil (CPC). Um artigo que merece atenção especial é o art. 189, que trata da publicidade dos atos processuais e das exceções que tramitam em segredo de justiça.

Vamos explorar esse artigo e oferecer dicas para lembrar dos pontos principais na hora da prova.

Comentários ao Artigo 189 do CPC

Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

• I - Interesse Público ou Social: Processos que envolvem questões que exigem confidencialidade para proteger o interesse público ou social. Exemplos incluem casos de segurança nacional ou proteção de testemunhas.
• II - Direito de Família: Processos que tratam de casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes. Esses casos são sensíveis e visam proteger a privacidade dos envolvidos.
• III - Intimidade: Processos que contêm dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade. Isso pode incluir questões médicas, segredos industriais, entre outros.
• IV - Arbitragem: Processos que envolvem arbitragem, inclusive o cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

§ 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.

§ 2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

Dicas e Macetes para Lembrar do Artigo 189

1. Palavra-Chave: Publicidade e Sigilo: Lembre-se que a regra geral é a publicidade dos atos processuais. As exceções são os processos que tramitam em segredo de justiça, listados nos incisos I a IV.
2. Acrônimo “FIPA”: Use o acrônimo "FIPA" para lembrar das exceções:
   • Família (casamento, divórcio, etc.)
   • Intimidade (dados pessoais protegidos)
   • Público/Social (interesse público ou social)
   • Arbitragem (confidencialidade comprovada)
3. § 1º e § 2º: Quem Pode Consultar:
   • § 1º: Apenas partes e procuradores podem consultar autos e pedir certidões.
   • § 2º: Terceiros com interesse jurídico podem requerer certidão da sentença, inventário e partilha.

Como Esse Tema Pode Cair na Prova

1. Questões Objetivas:
• Perguntas sobre quais processos tramitam em segredo de justiça.
• Situações hipotéticas onde você deve identificar se um processo deve ser público ou sigiloso

Aqui estão alguns exemplos de questões objetivas para ajudar na memorização:

• Questão 1: Qual das opções a seguir descreve um processo que tramita em segredo de justiça?

  • A) Ação de cobrança de dívida
  • B) Processo de guarda de menor
  • C) Ação de despejo
  • D) Processo de inventário e partilha pública

  Resposta: B) Processo de guarda de menor

• Questão 2: Em qual das situações a seguir o processo tramitará em segredo de justiça de acordo com o Art. 189 do CPC?

  • A) Disputa comercial entre duas empresas
  • B) Ação de reconhecimento de paternidade
  • C) Revisão contratual de um contrato de aluguel
  • D) Pedido de recuperação judicial de uma empresa

  Resposta: B) Ação de reconhecimento de paternidade

2. Exceções e Partes Envolvidas

Questões podem focar nas partes que têm direito a acessar processos sigilosos:

• Questão 3: De acordo com o § 1º do Art. 189 do CPC, quem tem o direito de consultar os autos de um processo que tramita em segredo de justiça?

  • A) Qualquer cidadão interessado
  • B) Apenas o juiz e o escrivão
  • C) As partes e seus procuradores
  • D) O Ministério Público e a Defensoria Pública

  Resposta: C) As partes e seus procuradores

• Questão 4: Um terceiro pode requerer certidão de dispositivo da sentença em um processo que tramita em segredo de justiça se:

  • A) Demonstrar interesse financeiro
  • B) Demonstrar interesse jurídico
  • C) For parente de uma das partes
  • D) Tiver interesse acadêmico

  Resposta: B) Demonstrar interesse jurídico

Situações Hipotéticas: Identificando Processos Públicos ou Sigilosos

    Para identificar se um processo deve ser público ou sigiloso, é necessário aplicar o entendimento do Art. 189 a situações hipotéticas. Aqui estão alguns exemplos:

1. Situação Hipotética 1: Casamento e União Estável

• Cenário: João e Maria estão se divorciando e disputam a guarda de seus filhos menores. O processo envolve acusações de violência doméstica.

• Pergunta-se: O processo será público ou tramitará em segredo de justiça?

  Aplicação do Art. 189: O processo tramitará em segredo de justiça, conforme inciso II, porque envolve guarda de menores e potencial exposição da intimidade das partes.

  Resposta: O processo tramitará em segredo de justiça.

2. Situação Hipotética 2: Arbitragem Comercial

• Cenário: Duas empresas entram em uma arbitragem para resolver uma disputa sobre um contrato de fornecimento. Ambas as partes concordaram com a confidencialidade do processo arbitral.

• Pergunta: O processo de arbitragem será público ou tramitará em segredo de justiça?

  Resposta: O processo tramitará em segredo de justiça.

    O processo tramitará em segredo de justiça, conforme inciso IV, porque a confidencialidade da arbitragem foi estipulada e comprovada perante o juízo.

3. Situação Hipotética 3: Ação de Indenização por Danos Morais

• Cenário: Uma pessoa famosa processa uma revista por danos morais devido à publicação de informações falsas sobre sua vida privada.

• Pergunta: O processo será público ou tramitará em segredo de justiça?

  O processo pode tramitar em segredo de justiça conforme inciso III, pois envolve dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

  Resposta: O processo tramitará em segredo de justiça.

Dicas para Lembrar das Exceções

1. Dica: Use siglas como "FIPA" (Família, Intimidade, Público/Social, Arbitragem) para lembrar os tipos de processos que tramitam em segredo de justiça.
2. Cenários Práticos: Associe os incisos a cenários reais ou hipotéticos que você possa facilmente visualizar, como casos de família, disputas de arbitragem, etc.
3. Revisão Constante: Faça revisões frequentes dos artigos e incisos do CPC, especialmente Art. 189, para mantê-los frescos na memória.
4. Simulados: Resolva questões simuladas que incluam cenários onde a publicidade ou sigilo dos processos é questionada. Isso ajudará a aplicar o conhecimento de maneira prática.

Dominar o Art. 189 do CPC é crucial para acertar questões sobre a publicidade dos atos processuais e suas exceções.

Use as dicas e macetes para memorizar os pontos chave e pratique com questões de prova para garantir um bom desempenho.

Boa sorte nos estudos!

DICA 2: Como Acertar Processo Civil na Prova para Escrevente do TJSP: Comentários ao Artigo 188 do CPC

    Preparar-se para uma prova como a do concurso para escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) requer não apenas conhecimento teórico, mas também estratégias eficientes para assimilar e aplicar o conteúdo de forma assertiva.

    Um dos temas-chave é o entendimento do artigo 188 do Código de Processo Civil (CPC), que aborda a questão da forma dos atos processuais.

Desmistificando o artigo 188 do CPC:

    O artigo 188 do CPC estabelece que os atos e termos processuais não estão rigidamente vinculados a uma forma específica, a menos que a lei expressamente a exija. Isso significa que, em sua essência, o processo civil busca garantir a efetividade da prestação jurisdicional, priorizando a substância sobre a forma.

Atos processuais:

    Os atos processuais são as ações realizadas pelas partes, advogados, juízes e serventuários da justiça no decorrer do processo. Desde uma petição inicial até a prolação de uma sentença, esses atos são fundamentais para o andamento do processo e para a garantia dos direitos das partes envolvidas.

Dicas e macetes para lembrar na prova:

1. Entenda o conceito de ato processual: Lembre-se de que os atos processuais são praticados por seres humanos e geram efeitos jurídico-processuais. Isso inclui desde uma simples petição até uma decisão judicial.

2. Flexibilidade e finalidade: O principal ponto do artigo 188 é a flexibilidade na forma dos atos processuais, desde que estes preencham sua finalidade essencial. Concentre-se em compreender o propósito de cada ato e como ele contribui para o desenrolar do processo.

3. Atenção às exceções: Apesar da flexibilidade, é importante estar ciente das situações em que a lei exige uma forma específica para determinado ato processual. Dedique um tempo para revisar essas exceções e entender quando elas se aplicam.

4. Pratique com casos concretos: A melhor forma de assimilar o conteúdo é praticando. Resolva questões de concursos anteriores e simule situações reais de processos civis, analisando a forma como os atos processuais são realizados.

5. Associe conceitos: Faça associações entre o artigo 188 do CPC e outros temas relacionados ao processo civil. Isso ajudará a contextualizar o conteúdo e facilitará sua compreensão durante a prova.

Ao compreender e dominar o artigo 188 do CPC, você estará mais preparado para enfrentar questões sobre processo civil na prova para escrevente do TJSP.

Lembre-se de que, além do conhecimento teórico, a prática e a estratégia são fundamentais para o sucesso.

Exemplo Prático de Aplicação do Artigo 188 do CPC para Lembrar na Prova

Para facilitar a memorização e a compreensão do Artigo 188 do CPC, vamos a um exemplo prático que pode ser bastante útil durante a prova.

Situação Hipotética:

Imagine que João, ao protocolar uma petição inicial em um processo de indenização, cometeu um erro ao não assinar manualmente o documento, mas assinou digitalmente com um certificado digital reconhecido. No despacho, o juiz observa a ausência da assinatura manuscrita, mas percebe que a petição cumpre todos os demais requisitos necessários para iniciar o processo.

Análise à Luz do Artigo 188:

De acordo com o Artigo 188 do CPC, "os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial".

Dica para a Prova:

Quando se deparar com questões sobre a forma dos atos processuais, pergunte-se sempre: "O ato realizado cumpriu a finalidade essencial?" Se a resposta for sim, e não houver uma exigência legal específica para uma forma determinada, então o ato deve ser considerado válido conforme o Artigo 188.